sexta-feira, 6 de dezembro de 2013

* Governadora Rosalba poderá ficar inelegível por abuso de poder.

A Justiça Eleitoral ainda terá muito trabalho em Mossoró. Depois de mais uma cassação da prefeita Cláudia Regina (DEM), e do seu vice Wellington Dias (PMDB), o Tribunal Regional Eleitoral (TRE) julgará representação do Ministério Público Federal contra a governadora Rosalba Ciarlini (DEM), na próxima terça-feira (10).

Foi pedida a inelegibilidade da governadora Rosalba Ciarlini, tendo em vista suposto uso impróprio do avião oficial do Governo do Estado durante a campanha no município de Mossoró. O procurador Regional Eleitoral, Paulo Sérgio Rocha, destacou o uso da aeronave por Rosalba Ciarlini, mas alegando pretenso comparecimento a eventos oficiais, o que pode levar à aplicação da multa e cassação do registro ou do diploma.

* Advogados de Claudia Regina entrarão com recurso no TSE.

O advogado Sanderson Mafra, que defende a prefeita cassada Claudia Regina, confirmou que recorrerá da decisão do Tribunal Regional Eleitoral. Ele explicou que na próxima semana serão impetrados dois recursos: especial e uma ação cautelar. Ambos tramitarão no Tribunal Superior Eleitoral.

No caso da ação cautelar, os advogados da prefeita tentarão o efeito suspensivo. Ou seja, garantir que ela permaneça no cargo até que o recurso contra decisão do Tribunal Regional Eleitoral seja julgado.

É exatamente o recurso especial que trará a argumentação contestatória do acórdão da Corte Regional. Os advogados de Claudia Regina centralizam a defesa no fato de que não houve desequilíbrio do pleito municipal com a participação da governadora Rosalba Ciarlini, já que ela tinha o “direito de expressar e pedir voto”, desde que não fosse no horário de expediente. Na defesa, os advogados citam ainda o fato de que o governador de Pernambuco, Eduardo Campos, e o deputado federal carioca Romário foram a Mossoró pedir voto para a candidata Larissa Rosado (PSB), que disputou o pleito de 2012.

Na próxima terça-feira, outros dois recursos de Claudia Regina deverão entrar na pauta. São processos referentes ao suposto abuso de poder econômico ocorrido na campanha. Ambos foram impetrados pela prefeita para tentar reverter as cassações aos quais fazem referência. Um recurso tem como relator o juiz Carlo Virgílio e o outro será relatado pelo juiz federal Marco Bruno Miranda.

* Inscrições para processo seletivo da UERN terminam nesta sexta-feira.

Terminam nesta sexta-feira (6) as inscrições para o processo seletivo da Universidade do Estado do Rio Grande do Norte (UERN). Os estudantes que desejam concorrer a uma das 2.180 vagas ofertadas, devem realizar a inscrição exclusivamente pela internet, no site da instituição. A taxa custa R$ 110.

A UERN reserva 5% do total das vagas disponíveis para alunos portadores de deficiência, além de 50% para estudantes que tenham cursado todo o ensino fundamental e médio em escola pública. Para o candidato que se identificar como pertencente ao sistema de cota social e que se considera pessoa com deficiência, deve, obrigatoriamente, entregar a documentação exigida em um dos locais estipulados no edital no período de 16 a 20 de dezembro de 2013, das 8h às 17h.

Um dos destaques destaque do edital  é o aumento do número de vagas para curso de medicina, que é o mais concorrido da instituição. Ao todo, são oferecidas 60 vagas, 34 a mais que no processo seletivo de 2013.

* Comitiva caraubense participou de capacitação do SEBRAE.

Na manhã desta terça-feira (05), uma comitiva caraubense participou do seminário “Os Territórios da Cidadania Sertão do Apodi, Alto Oeste e o Desenvolvimento Territorial”, que foi realizado no Auditório do Chalé dos Ingás em Martins.

Na ocasião, estiveram presentes no evento os caraubenses Gilvandro Fernandes (Secretário de Governo), Marcos Roberto Fernandes (Secretário de Administração), Vivênio Jácome (Secretário de Cultura), além de Leysson Carlos (Agente de Desenvolvimento Local) e Rivaldo Fernandes (Presidente da ACRESEA).

A capacitação contou com as explanações Arnaldo Farias (Diretor do Instituto Soma Consultoria e Projetos e Consultor do SEBRAE/PB, André Spínola (Advogado e Gerente Nacional de Desenvolvimento Territorial do SEBRAE Nacional) e João Hélio Costa (Administrador e Diretor Técnico do SEBRAE/RN.

As palestra foram voltadas para o estímulo das prefeituras a geração de emprego e renda utilizando para isso o desenvolvimento das Micro e Pequenas Empresas, sobretudo com incentivos fiscais e também financeiro com a compra de materiais as mesmas.
Comitiva.

* Aviso de licitação da Prefeitura de Caraúbas.



PREFEITURA MUNICIPAL DE CARAÚBAS
AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO PRESENCIAL Nº. 037/2013 - PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 00863/2013

O Pregoeiro da Prefeitura Municipal de Caraúbas – RN, no uso de suas atribuições legais torna público o Pregão Presencial nº. 037/2013, destinado ao registro de preço para prestação de serviços no CADASTRAMENTO E RECADASTRAMENTO IMOBILIÁRIO, por unidade, na área de abrangência do perímetro urbano e distritos admissíveis para inclusão no sistema de lançamentos de tributos municipais. O pregão será realizado no dia 19 de dezembro de 2013, às 09:00 horas, na sede da Prefeitura Municipal. O edital contendo maiores informações encontra-se a disposição dos interessados, na sede da Prefeitura Municipal, sito na praça Reinaldo Pimenta, 104, centro, cep: 59780-000. Caraúbas – RN, em 05 de dezembro de 2013.

CARLOS HENRIQUE BEZERRA DE ANDRADE
Pregoeiro Oficial da Prefeitura Municipal de Caraúbas – RN.

* Prefeita e vice são novamente afastados em Mossoró.

Por três a um o Tribunal Regional Eleitoral cassou ontem (05), novamente, os mandatos da prefeita de Mossoró, Cláudia Regina e do vice Wellington Filho, podendo ocorrer eleições suplementares por volta de março de 2014.

O acórdão do TRE determinou a imediata posse do presidente da Câmara Municipal, Francisco José Júnior (PSD), interinamente, até que se ultimem os procedimentos para a realização de novas eleições no prazo três meses, sendo o último para realização de campanha e pleito.
claudia vice
Essa já é a terceira.

* Grande homem: Morre aos 95 anos Nelson Mandela.

Nelson Mandela faleceu ontem (05), na cidade de Pretória, capital executiva da África do Sul. O ex-presidente sul-africano, com 95 anos, vinha enfrentando uma infecção pulmonar recorrente.

Líder da luta contra o “apartheid” na África do Sul, Mandela inspirou movimentos contra o racismo em todo o mundo. Recebeu o Prêmio Nobel da Paz em 1993 e foi o primeiro presidente negro do país, de 1994 a 1999. Era também carinhosamente chamado de Mandiba, nome do clã a que pertencia.
mandela
Descanse em paz Mandela.

* Jango será enterrado com honras de Chefe de Estado.

Depois de 37 anos, o ex-presidente João Goulart será enterrado hoje (06), desta vez com honras de chefe de Estado. O novo enterro de Jango, como era conhecido o ex-presidente, será feito na tarde desta sexta-feira no município de São Borja, a 630 quilômetros de Porto Alegre, na fronteira do Brasil com a Argentina.

Os restos mortais do ex-presidente João Goulart saem por volta das 7h30 da manhã, da Base Aérea de Brasília, após terem sido analisados pelo Instituto Nacional de Criminalística do Departamento de Polícia Federal, depois de terem sido exumados no dia 13 de novembro. A exumação dos restos mortais de Jango, como era chamado, faz parte da investigação da Comissão Nacional da Verdade sobre a morte do ex-presidente.

Deposto pelo regime militar, Goulart morreu no exílio, na Argentina, em 06 de dezembro de 1976. A Comissão da Verdade analisa a possibilidade de o ex-presidente, que oficialmente teve como causa da morte um ataque cardíaco, ter sido assassinado no período da ditadura militar, na chamada Operação Condor, um plano organizado pelas ditaduras do Cone Sul para perseguir opositores.

* Municípios recebem 1% do FPM na próxima segunda.

Na próxima segunda-feira, 9 de dezembro, estará na conta das prefeituras o montante de R$ 3.094.601.529,73 referente ao 1% do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). O valor, adicional, é bem próximo às estimativas da Confederação Nacional de Municípios (CNM) que foi de R$ 3,147 bilhões. 

Ao comparar o atual repasse com o do ano passado em termos reais, ou seja, corrigindo a inflação do período, o crescimento é de 3,5%.

O montante do 1% é referente ao valor da arrecadação do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e Imposto de Renda (IR) contabilizada entre o início de dezembro de 2012 até o final de novembro de 2013. O aumento do 1% do FPM elevou de 22,5% para 23,5% da arrecadação do IR e do IPI e foi conquista da CNM e do movimento municipalista alcançada em 2007.. E ao longo dos últimos 7 anos, os cofres dos Municípios receberam R$ 17,7 bilhões.