segunda-feira, 9 de dezembro de 2013

* Projetos de interesse do Governo estão parados.

Onze projetos de lei de iniciativa do Governo estão pendentes de análise e votação por parte dos deputados estaduais. As propostas são consideradas relevantes tanto pela gestão da governadora Rosalba Ciarlini quanto pelos próprios parlamentares. Então, por que até agora não há qualquer movimentação para apreciação dessas proposições? O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Ricardo Motta (PROS), tem uma explicação. Segundo ele, a avaliação de projetos por parte dos parlamentares — seja para aprovação ou rejeição — necessita de um processo de análise, esclarecimentos e justificativa por parte do Poder Executivo. E isso, observa ele, não tem acontecido.

“O Governo não tem feito esse papel de tirar dúvidas dos deputados, trazer explicações mais detalhadas e, dessa forma, deixar o parlamentar tranquilo para um julgamento”, frisou. Ricardo Motta garante que a “morosidade” na apreciação de alguns projetos não é provocada pelos deputados. “Nossa intenção é e sempre foi ajudar. Mas o Governo precisa colaborar”, opinou. O presidente da Assembleia Legislativa enfatizou que a relação entre os dois Poderes está cada dia mais fragilizada. E o Executivo, destacou ele, não tem contribuído para mudar esse cenário.

* Laudo diz que Roberto Jefferson não precisa de prisão domiciliar.

O Globo – O laudo médico dos três oncologistas do Instituto Nacional do Câncer (Inca) que examinaram o ex-deputado Roberto Jefferson atesta que o delator do mensalão não teria necessidade de permanecer em casa. Com base nesse laudo, o presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Joaquim Barbosa, vai decidir se concede ou não prisão domiciliar a Jefferson.

A assessoria de imprensa do ex-deputado confirmou que os advogados tiveram acesso ao laudo. O documento, de 4 de dezembro, afirma que não foi encontrada “qualquer evidência” do câncer de que Roberto Jefferson se tratou; o delator do mensalão fez uma cirurgia em 2012 para retirar um tumor no pâncreas. “Do ponto de vista oncológico, esta junta não identifica como imprescindível, para o tratamento do sr. Roberto Jefferson Monteiro Francisco, que o mesmo permaneça em sua residência ou internado em unidade hospitalar”, informa o laudo médico, assinado por Carlos José Coelho de Andrade, Rafael Oliveira Albagli e Cristiano Guedes Duque, do Inca.

* Orçamento e PNE mobilizam Senado esta semana.

O Orçamento de 2014 e o Plano Nacional de Educação são os dois grandes focos do Senado esta semana. As votações começam no Plenário do Congresso já no início da tarde de terça-feira (10), quando senadores e deputados se reúnem para votar vetos presidenciais e declarar prejudicadas matérias que trancam a pauta e impedem a votação da Proposta de Lei Orçamentária Anual (PLOA, PLN 9/13) de 2014.

Em entrevista na quinta-feira (05), o presidente do Senado, Renan Calheiros, explicou que a intenção é aprovar o Orçamento até o dia 17 para garantir a liberação das verbas em janeiro.

Na segunda-feira (09), os 10 relatórios setoriais começam a ser votados na Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO). Os textos dividem as programações de despesa da União em diferentes áreas temáticas, como infraestrutura e saúde.

Os relatores setoriais terão R$ 4,26 bilhões para atender demandas de parlamentares, bancadas estaduais e comissões permanentes. Além da reunião de segunda, há mais oito reuniões marcadas de terça a quinta-feira (10 a 12).

Os dez relatores terão uma semana para analisar 8.388 emendas à previsão de despesa do Executivo, num total de R$ 82,8 bilhões. Desse montante, R$ 63,6 bilhões são para ações de investimento e R$ 17,28 bilhões para custeio da máquina pública.