quarta-feira, 11 de dezembro de 2013

* Senado avança em proposta que perdoa dívidas de agricultores nordestinos.

Agricultores do Nordeste podem ser beneficiados com a renegociação de dívidas. Nesta quarta-feira (11) a Comissão de Desenvolvimento Regional (CDR) aprovou em turno suplementar o relatório favorável a proposta (PLS 622/2011) do senador Benedito de Lira (PP-AL). Se não houver recurso para análise pelo plenário da Casa, o texto segue direto para a Câmara dos Deputados.

Pela proposta ficam estabelecidos novos limites para remissão e renegociação de dívidas dos agricultores nordestinos contratadas com recursos do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste. O texto eleva de R$ 10 mil para R$ 30 mil o teto das que poderão ser anistiadas. Já os agricultores com dívidas de até R$ 200 mil e comprovada incapacidade de pagamento poderão obter mais descontos para efetuar a liquidação do saldo devedor.

* Deputados do DEM emitem nota em solidariedade a governadora Rosalba.

A bancada federal do Democratas emitiu nota em solidariedade a governadora Rosalba Ciarlini. Os 20 parlamentares federais do partido afirmam que receberam com “perplexidade” a decisão do Tribunal Regional Eleitoral.

Eis a nota na íntegra:
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* Reginaldo Rossi está com câncer no pulmão.

O cantor e compositor pernambucano considerado “o rei do brega”, Reginaldo Rossi, 66 anos está com câncer no pulmão. A informação foi dada pelo médico Jorge Pinho, do Hospital Memorial São José, no Recife, onde ele está internado desde o dia 27. O cantor começa a se submeter a tratamento quimioterápico ainda nesta quarta-feira (11).

A doença foi diagnosticada através de uma biópsia realizada em um nódulo retirado da axila direita de Rossi no dia 4. Ainda não há informação sobre o estágio em que se encontra o câncer. Ele foi hospitalizado com desconforto respiratório e passou dois dias na UTI, sendo depois transferido para um apartamento. Com dores na região torácica, além de hipertensão e insuficiência renal, ele retornou à unidade de terapia intensiva no domingo (08).
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Força Rossi!

* Papa Francisco é escolhido como personalidade do ano pela revista Time.

A revista Time divulgou nesta quarta-feira (11) que o cardeal argentino Jorge Mario Bergoglio, o papa Francisco, foi escolhido a personalidade de 2013.

A publicação destacou que, desde sua chegada ao Vaticano, o líder da igreja Católica mudou “o tom, a preocupação e o enfoque de uma das maiores instituições do mundo”.

Essa é a primeira vez que a prestigiosa publicação norte-americana escolhe um sul-americano como a pessoa mais importante de um ano.

O papa Francisco deixou para trás o ex-consultor da Agência de Segurança Nacional dos EUA (NSA, na sigla em inglês), o americano Edward Snowden, que revelou o programa secreto de espionagem do governo de seu país, dando início a um escândalo global.
Papa Francisco encontrará manifestação de evangélicos no Rio (Foto: Alessandro Bianchi / Reuters)
A personalidade do ano.

* Afastamento de Rosalba muda cenário eleitoral para 2014.

Se o afastamento da governadora Rosalba Ciarlini (DEM) for definitivo, vai alterar totalmente o rumo das eleições de 2014 no Rio Grande do Norte. O vice-governador Robinson Faria (PSD), que assumirá o governo, será candidato natural à reeleição.

Com isso, a ex-governadora Wilma de Faria (PSB), que lidera as pesquisas de opinião, ficaria com a vaga do Senado na majoritária. Além de Wilma, se esse cenário for concretizado, Robinson também deverá receber os apoios do prefeito Carlos Eduardo (PDT) e do PROS, do deputado estadual Ricardo Motta, presidente da Assembleia Legislativa.

Do outro lado, o PMDB ficará com a tarefa de fazer “oposição”, se coligando com DEM, PR e demais legendas que fizeram parte do governo Rosalba.

* Prefeitos de Pedra Grande e Marcelino Vieira também são cassados pelo TRE.

Além da prefeita de Mossoró, Cláudia Regina (DEM), e do vice Welington Filho (PMDB), que foram mais uma vez cassados pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE), nesta terça-feira (10), o pleno do TRE-RN cassou, ainda, através do Recurso Eleitoral 341-83.2012.6.20.0052 o prefeito e o vice-prefeito do município de Pedra Grande, e do Recurso Eleitoral 227-23.2012.6.20.0060 o prefeito e o vice-prefeito de Marcelino Vieira.

Também nestes processos tomará posse interinamente o presidente da câmara de vereadores até que se realizem novas eleições naqueles municípios.

* Uruguai aprova Lei da Maconha.

Por 16 votos a favor e 13 contra, o Senado uruguaio aprovou a chamada Lei da Maconha. A partir desta quarta-feira (11), o pequeno país sul-americano será o primeiro do mundo a legalizar e regulamentar a produção, venda e o consumo da marijuana. Estima-se que 28 mil uruguaios (5% da população entre 15 e 65 anos) fuma um cigarro de maconha por dia. Comparado com outros países, é um mercado pequeno – mas move US$ 40 milhões ao ano e tem crescido, apesar das políticas de combate ao narcotráfico.

Antes mesmo de a votação terminar, defensores da lei marcharam até o Congresso para festejar. No Uruguai, o consumo de maconha (ou de qualquer outra droga) não é considerado crime há 40 anos, mas era proibido comprar e vender os produtos. A nova lei pretende acabar com essa contradição e buscar uma alternativa à guerra contra as drogas.

* TRE cassa e afasta prefeita de Mossoró Claudia Regina pela terceira vez.

O Tribunal Regional Eleitoral cassou, no início da noite de ontem, pela terceira vez a prefeita Claudia Regina e manteve o afastamento da gestora. Essa foi a terceira vez, em processos distintos, que o TRE tem um entendimento de afastamento da chefe do Executivo e cassação.

No segundo processo, a prefeita foi julgada culpada sob acusação de abuso de poder político e econômico, inclusive com a nomeação da filha do ex-vereador Chico da Prefeitura, que teria sido indicada para um cargo comissionado no Detran mediante a troca de apoio para a então candidata do DEM.

Neste segundo julgamento de hoje, o único voto divergente foi do relator, o juiz Carlo Virgílio.

* Advogados de Rosalba Ciarlini recorrerão ao TSE para manter governadora no cargo.

O advogado da governadora Rosalba Ciarlini, Felipe Cortez, confirmou que recorrerá ao Tribunal Superior Eleitoral contra a decisão do Tribunal Regional Eleitoral, que afastou a chefe do Executivo estadual do cargo.

“Não havia o pedido de afastamento da governadora do cargo, isso surgiu no julgamento do TRE. Em primeira instância, o que houve foi a aplicação de multa. Agora o TRE decide afastar. Vamos recorrer imediatamente ao TSE. Decisão não se discute, recorre-se”, disse o advogado Felipe Cortez, que acompanhou o julgamento na sede do TRE.

* Vice-governador Robinson Faria afirma que “não vai trabalhar com revanchismo”.

Em nota, o vice-governador Robinson Faria afirmou que vai vai cumprir o papel constitucional e não pretende tomar decisões que provoquem um ambiente de insegurança administrativa ou judicial. Segundo ele, esse é um momento para manter a serenidade.

Robinson deve assumir o cargo de governador logo que o acórdão da decisão do TRE que afastou Rosalba Ciarlini da chefia do executivo for publicado no Diário Judiciário Eletrônico.

Leia a nota na íntegra:


Tomei conhecimento da decisão dos juízes do Tribunal Regional Eleitoral com relação ao processo que envolve a inelegibilidade e o afastamento da governadora.


Trata-se de um momento no qual é preciso manter a serenidade. O país e o Rio Grande do Norte têm instituições consolidadas.

O importante é que, seja qual for a conjuntura, não tomarei nenhuma decisão ou atitude que provoque um ambiente de insegurança administrativa ou jurídica. Cumprirei o meu papel constitucional.

É oportuno que fique claro que não me move o revanchismo, não me motiva a mesquinhez política, não me orientam as disputas eleitorais extemporâneas, não tenho interesses partidários menores.

Cumpro e cumprirei sempre o papel que a Constituição me atribui, com as prerrogativas que a lei me garante, e pronto para contribuir com as instituições democraticamente constituídas.

Robinson Faria

* Decisão do TRE/RN de afastar Rosalba gera polêmica.

A cassação do mandato da governadora Rosalba Ciarlini se transformou em uma grande polêmica jurídica. Advogados ouvidos pela TRIBUNA DO NORTE chegaram a se mostrar surpresos com o embasamento utilizado pelo TRE/RN para determinar o afastamento da chefe do Executivo. O que mais causou estranheza aos juristas foi o fato de a determinação se dar por conduta vedada em um pleito no qual Rosalba Ciarlini não atuava na condição de candidata. Joana Lima

Na concepção desses advogados, somente em caso de participação no na eleição seria possível uma punição neste sentido. A TRIBUNA DO NORTE ouviu juristas como o advogado Paulo de Tarso Fernandes, ex-chefe do Gabinete Civil na gestão democrata; o procurador-geral do Estado, Miguel Josino Neto; e representantes da Ordem dos Advogados do Brasil no RN (OAB/RN), e do Movimento Articulado de Combate à Corrupção (Marcco). Somente o Ministério Público Federal se posicionou de antemão favorável à decisão nos moldes da que foi tomada pelo TRE/RN.

A polêmica em torno do assunto ainda deve prosseguir. Os juristas apostam na análise do Tribunal Superior Eleitoral, quando do recurso a ser impetrado pela governadora Rosalba Ciarlini, para “clarear” a questão. Por enquanto, os juízes do TRE/RN continuam julgando as dezenas de processos cujos desfechos, na maioria dos casos, foram pela cassação da prefeita de Mossoró, Cláudia Regina. O assunto ainda deve pautar as discussões de advogados contrários e favoráveis à fundamentação da decisão dos juízes do Tribunal Regional Eleitoral.

Enquanto isso, os advogados de Rosalba Ciarlini avaliam a viabilidade, em caso de derrota no TSE, de impetrar com ação junto ao Supremo Tribunal Federal (STF). Essa seria a última instância jurídica possível para que a governadora do Rio Grande do Norte pudesse retornar ao cargo de chefe do Executivo. Em Brasília, um grupo de juristas já se debruça sobre o assunto. A ideia é montar uma parceria entre advogados potiguares e com sede em Brasília para defender Rosalba Ciarlini.
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Rosalba passando por mais um momento ruim.

* Justiça Eleitoral afasta governadora do RN.

O Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Rio Grande do Norte determinou, nesta terça-feira, o afastamento da governadora Rosalba Ciarlini (DEM), por uso da máquina pública em campanha eleitoral. Ela ainda poderá recorrer ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), mas terá de deixar o cargo imediatamente.

De acordo com a decisão, o vice-governador, Robinson Faria (PSD), deverá assumir o cargo de forma interina. Ele chegou a romper com a governadora em 2011. O placar da votação na Corte ficou em 5 a 1 pela punição. O tribunal decretou ainda a inelegibilidade de Rosalba por oito anos.

O caso analisado pelos desembargadores ocorreu nas eleições municipais do ano passado. Rosalba utilizou um avião do governo para fazer ao menos 56 viagens a Mossoró (RN), com o objetivo de favorecer a prefeita Cláudia Regina (DEM), candidata à reeleição. O governo do Rio Grande do Norte era o único comandado pelo DEM. Mas Rosalba, com elevada taxa de rejeição, vinha buscando uma aproximação com a presidente Dilma Rousseff.