quarta-feira, 18 de dezembro de 2013

* Se a moda pega: STJ manda Igreja Universal a devolver 74 mil reais a ex-fiel.

O STJ determinou à Igreja Universal do Reino de Deus que devolva a uma mulher de Brasília doação de R$ 74 mil. A cifra é de 2004 e terá de ser corrigida monetariamente. O caso escalou a Corte superior graças a um recurso da igreja, que tentava derrubar sentença proferida pelo Tribunal de Justiça do DF. Como que decidido a provar à ex-fiel que existe, Deus ficou do seu lado.

Quando fez a doação, a beneficiária do veredicto era contadora. Em 2003, recebera uma quantia alta por um trabalho que realizara. Um pastor da Universal passou a pressioná-la pelo dízimo. Pedia “um sacrifício em favor de Deus.” Conforme demonstrado no processo, o pastor fez marcação cerrada.

Além de disparar telefonemas, o representante da Universal realizava visitas à casa da fiel endinheirada. Ela acabou cedendo. Doou os R$ 74 mil em duas parcelas. Na sequência, o pastor-zagueiro sumiu da igreja. E a vida da doadora virou um inferno. Desempregada, ela comeu o pão que o Tinhoso amassou. Em 2010, foi à Justiça para reaver o dízimo.

No recurso ao STJ, a Universal alegou que as doações constituem parte de sua liturgia. Sustentou que a Bíblia prevê as oferendas a Deus. Argumentou, de resto, que o Judiciário não deveria se meter na encrenca, sob pena de ferir a liberdade de crença e criar obstáculos ao exercício do culto religioso. Não colou.

* Airbags serão obrigatórios.

Os air bags e os freios ABS serão obrigatórios nos automóveis produzidos no país a partir do próximo ano, disse ontem o ministro da Fazenda, Guido Mantega, depois de reunião com representantes da Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores (Anfavea), metalúrgicos e o ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Fernando Pimentel. O encontro demorou cerca de duas horas.  

Na semana passada, o governo tinha indicado que poderia adiar a exigência. Ontem, no entanto, foi decidido que a medida começa a valer a partir de 2014.

De acordo com o ministro, o governo estudará a criação de uma exceção para os veículos do tipo Kombi, que não tem similar no mercado e será extinta com a introdução dos novos itens. “Não houve resistência das montadoras em criar um waiver [perdão] para as Kombis porque o produto não tem concorrência. [A Kombi] não é caminhonete, não é automóvel. Não é veículo. É um produto diferente, sem similar”, explicou.

* Senado aprova Plano Nacional de Educação.

O Senado Federal aprovou, na noite de ontem (17), o Plano Nacional de Educação (Projeto de Lei 103/2012). O PNE, que tramita há três anos no Congresso Nacional, ainda terá de voltar à Câmara dos Deputados, por ter sido modificada no Senado. A Casa aprovou o substitutivo do senador Vital do Rêgo (PMDB-PB)

Entre as mudanças, está a inclusão de mais uma meta, a 21, para ampliar a produção científica brasileira, assunto que não foi tratado em nenhum dos textos anteriores. A proposta dá ênfase à pesquisa, desenvolvimento e estímulo à inovação, com a formação de quatro doutores para cada mil habitantes. “O plano marca avanços, novas metas, estabelece escola inclusiva para crianças com deficiência”, destacou o líder do governo no Senado, Eduardo Braga (PMDB-AM). “Ganham a sociedade civil, o Brasil e as crianças, e sai fortalecida nossa república’.

O texto começou a ser discutido em plenário na última quarta-feira (11), mas a votação foi adiada para esta terça-feira. O PNE tem 14 artigos, 21 metas e 177 estratégias que visam à erradicação do analfabetismo e universalização do atendimento escolar, com o aumento de vagas em creches e universidades públicas. O plano prevê também a destinação de 10% do Produto Interno Bruto (PIB) para a educação e a qualificação dos professores e demais profissionais da área. Todas as metas devem ser cumpridas nos próximos dez anos.