quinta-feira, 19 de dezembro de 2013

* TRE/RN condenou Larissa Rosado à perda de mandato.

Durante sessão realizada hoje (19), o Pleno do Tribunal Regional Eleitoral (TRE/RN) condenou a deputada estadual Larissa Rosado (PSB) à perda dos direitos políticos, ficando inelegível e devendo ser afastada do cargo na Assembleia Legislativa por abuso de poder econômico.

A decisão confirmou sentença da Justiça Eleitoral de primeira instância, que havia imputado a Larissa suposto uso excessivo de meios de comunicação pertencentes à sua família nas eleições municipais de 2012. 

Ela disputou o cargo de prefeita na época.

O acórdão deve ser publicado pelo TRE após o fim do recesso judiciário, em 07 de janeiro, a partir de quando devem ser tomadas as medidas jurídicas, mas os advogados da deputada já adiantaram que vão recorrer da decisão.
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Larissa Rosado.

* TSE reforma decisão e reconduz prefeita de Taboleiro Grande ao cargo.

O Tribunal Superior Eleitoral reformou decisão que motivou o afastamento da prefeita de Taboleiro Grande, Klébia Bessa, e determinou hoje (19) a sua recondução ao cargo.

Decisão anterior do Tribunal Regional Eleitoral (TRE/RN), em março deste ano, cassou o seu mandato, mediante apresentação de um áudio clandestino com suposta indicação de compra de voto. O TSE considerou a prova ilegal, tendo em vista o fato de que a gravação ambiental não poderia ser utilizada como prova para imputar uma conduta ilícita à prefeita.

* Convite Missa...

* Juiz aponta Lauro Maia agia na residência oficial.

A Justiça Federal no Rio Grande do Norte (JFRN) condenou onze pessoas envolvidas num esquema fraudulento que desviou cerca de R$ 36 milhões no âmbito da secretaria de Estado da Saúde Pública (Sesap).  A quadrilha, segundo o juiz Mário Jambo, era liderada pelo advogado Lauro Maia, filho da ex-governadora Wilma de Faria. O grupo tinha ramificações em diversos setores da secretaria e operava os crimes de dentro da residência oficial do Governo. “Ele [Lauro Maia] transformou um prédio público em um epicentro de corrupção e tráfico de influência”, escreveu o magistrado na sentença de 287 páginas publicada ontem.

A peça jurídica desseca em detalhes como agiam os operadores do esquema desvendado pelo Ministério Público Federal (MPF) através da Operação Hígia. O juiz faz uma análise das provas apresentadas pelo parquet, bem como contrapõe as informações com os depoimentos prestados pelos então acusados de envolvimento na fraude.

O resultado é uma decisão que condenou onze pessoas e absolveu mais três pelos crimes de dispensa ilegal de licitação, prorrogação ilegal de contrato administrativo, estelionato, corrupção ativa, corrupção passiva e tráfico de influência. As penas variam entre pagamento de multa e prestação de serviços à comunidade até reclusão superior a 16 anos. Cabe recurso e ninguém será preso até que o processo seja julgado em última instância.

* Termina domingo período de matrículas para as escolas estaduais.

Termina no próximo domingo (22), o período de solicitação de matrículas para os estudantes que pretendem ingressar na rede estadual de ensino. Os interessados devem acessar o www.sigeduc.rn.gov.br, selecionar duas opções de escolas e solicitar a matrícula. A seleção dos estudantes por escola se dá através de critérios definidos pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação – LDB, como proximidade com a escola, se já possui irmão estudando na unidade e se o aluno está na faixa etária escolar adequada. O resultado do processamento será divulgado no dia 30 de dezembro.

Até o momento, 130 mil estudantes solicitaram suas matrículas por meio do SIGEduc. Do total, 33 mil é o número de novos alunos, que irão ingressar na rede. Os demais correspondem a renovações. A secretária de Estado da Educação, professora Betania Ramalho, destaca que as renovações devem ser feitas de forma automática, pela equipe das secretarias das escolas. “Isso significa dizer que todos os alunos que já estão na rede tem suas vagas garantidas nas unidades em que estudam hoje. Eles apenas precisam manifestar esse desejo na secretaria da escola”.

* TRE marca nova eleição em Mossoró e de outros três municípios para fevereiro de 2014.

O Tribunal Regional Eleitoral (TRE) determinou na noite desta terça-feira (17), que as novas eleições nos municípios de Mossoró, Pedra Grande, Marcelino Vieira e Carnaubais, devem ser realizados no próximo dia 2 de fevereiro de 2014, isto se o Tribunal Superior Eleitoral não expedir liminar derrubando esta decisão, assim como fez Taboleiro Grande, no Oeste do RN.

Baraúna
 
O TRE decidiu por tirar o prefeito Isoares Martins (PR) do cargo de prefeito, assim como da vice-prefeita Elizabete Rebouças (PSB), e determinar a posse de Luciana Oliveira (PMDB), que ficou em segundo lugar, no cargo de prefeita. No caso, o viec-prefeito será Edson Barbosa, do PV. Isto aconteceu por que Isoares foi eleito com menos de 50% dos votos. A posse da nova prefeita de Baraúnas deve acontecer nesta quarta-feira, 18, na sede da Câmara Municipal.

Mossoró
 
O TRE confirmou a cassação de Claudia Regina e Wellington Filho (PMDB) respectivamente dos cargos de prefeito e vice. O cargo de prefeito interino está sendo exercido pelo presidente da Câmara Municipal, o vereador Francisco José Silveira Junior, do PSD, que já teve que mudar mais de 50% dos secretários.

Carnaubais
 
A decisão do TRE foi para cassar os registros de candidatura de Luiz Gonzaga Cavalcante Dantas (PSB). Assume o cargo interinamente até o resultado final da eleição suplementar o presidente da Câmara Municipal, vereador Junior Benevides.

Pedra Grande
 
Foram afastados Marcos Luiz Pereira, do PMDB, e a vice-prefeita Silveira Maria Garcia, do DEM. Neste caso, fica no cargo interinamente de prefeito o presidente da Câmara Municipal, o vereador Valdenir Belchior (PSB).

Marcelino Vieira
 
Deixam os cargos José Ferrari e Tâmisa Tébita. Foram cassados. A determinação da Justiça eleitoral é para que a presidente da Câmara Municipal, vereador Verônica Rodrigues, do PR, assuma interinamente o poder executivo até as novas eleições.

Todos os gestores cassados assumiram a postura de que vão recorrer ao Tribunal Superior Eleitoral para retornarem aos cargos, mesmo que isto seja provisório. Claudia Regina e Wellington Filho já o fizeram e esperam decisão ainda esta semana. O prefeito de Baraúna, Isoares Martins, também recorreu ao TSE com a intenção de retornar ao cargo.

* Dilma confirma reforma ministerial para janeiro.

A presidenta Dilma Rousseff disse ontem (18) que a reforma ministerial do governo vai começar na segunda metade de janeiro. A substituição de ministros estará concluída até o carnaval, em março, segundo a presidenta. Vários ministros da equipe de Dilma que pretendem se candidatar nas eleições de outubro de 2014 devem deixar o governo e ser substituídos. “Vou fazer a reforma ministerial e vai ter um período. Pretendo fazer da segunda metade de janeiro até o carnaval", disse em entrevista a jornalistas no Palácio do Planalto.

Ao ser questionada sobre a permanência do ministro da Fazenda, Guido Mantega, a presidenta respondeu que “ele está perfeitamente no lugar onde ele está”. Nos últimos dias, o ministro Mantega foi alvo de críticas ao informar que o governo poderia adiar a obrigatoriedade de inclusão de air bag e freio ABS nos automóveis para evitar que os preços subissem. Dias depois, o governo voltou atrás e informou que os equipamentos serão obrigatórios nos automóveis produzidos no país a partir do próximo ano.