quarta-feira, 1 de janeiro de 2014

* Ministros devem sair do governo até abril para disputar eleições.

Os ministros do governo federal que pretendem concorrer a um cargo eletivo nas eleições de outubro devem deixar o cargo até o dia 5 de abril, seis meses antes do primeiro turno. A regra está prevista na Lei de Inelegibilidades (Lei Complementar nº 64/1990), norma que estabelece os prazos para que agentes públicos saiam do governo para não ficarem inelegíveis.

De acordo com a lei, além de ministros de Estado, magistrados, presidentes, diretores e superintendentes de empresas públicas e chefes de órgãos que fazem assessoramento direto também devem pedir exoneração na mesma data. Candidatos a reeleição para os cargos de governador e presidente da República não precisam sair do cargo.

Para cumprir a lei eleitoral, a presidenta Dilma Rousseff já anunciou que a reforma ministerial do governo vai começar na segunda metade de janeiro. A substituição de ministros estará concluída até o carnaval, em março, segundo a presidenta. Vários ministros da equipe de Dilma que pretendem se candidatar nas eleições de outubro devem deixar o governo e ser substituídos.

* Airbags e freios ABS passam a ser obrigatórios em carros fabricados no Brasil.

Os air bags (bolsas que inflam para amenizar impacto de batida) e os freios ABS (que evitam o travamento das rodas) serão obrigatórios nos automóveis produzidos no Brasil a partir de 2014. A decisão do governo mantém as resoluções 311 e 312 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), que determinam que estes itens de segurança sejam obrigatórios em todos os carros fabricados no Brasil a partir deste 1º de janeiro, sem exceção.

O ministro das Cidades, Aguinaldo Ribeiro, afirma que a decisão do Contran elevará o padrão de segurança dos veículos. A medida, segundo ele, vai preservar vidas. “Já perdemos muitas vidas no trânsito. Estes equipamentos efetivamente têm contribuído para diminuir as vítimas de acidentes”, disse. “Vamos ter no Brasil um novo momento, um momento de um padrão de veículos que tem segurança. Foi uma conquista de toda a sociedade brasileira”.