terça-feira, 28 de janeiro de 2014

* Rosalba ajuíza ação junto ao STF questionando lei que altera teto do funcionalismo estadual.

A governadora do Rio Grande do Norte, Rosalba Ciarlini, ajuizou Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 5087), com pedido de liminar, no Supremo Tribunal Federal (STF), pedindo a suspensão de alterações feitas na Constituição estadual, pela Assembleia Legislativa potiguar, que flexibilizaram o teto salarial do funcionalismo público no Estado.
 
Segundo a governadora, os artigos 2º da Emenda 11/2013 e 31 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT) da Constituição estadual afrontam princípios da Constituição Federal, tais como a separação dos Poderes, a iniciativa privativa do chefe do Poder Executivo para estabelecer despesas e criação de cargos e o limite remuneratório para servidores públicos estabelecido pela Emenda Constitucional 41/2003.
 
Na ação, a governadora sustenta que a Assembleia alterou o projeto de lei original por ela enviado, de forma a onerar os cofres estaduais em mais de R$ 3 milhões, ao permitir a incorporação de adicional por tempo de serviço e de vantagens pessoais recebidas até 31/12/2003 – data da promulgação da emenda constitucional que estabeleceu o teto remuneratório para o funcionalismo público em todo o país.

* 'Não há motivos para greve', diz Secretaria de Educação do RN.

A Secretaria Estadual de Educação (Seec) afirma não haver motivos para a greve deflagrada pelos servidores da rede de ensino do Estado nesta terça-feira (28). Os profissionais cobram o cumprimento de acordos firmados em 2013, no entanto, para a Seec, a paralisação não tem "justificativas concretas" e "levanta sérios questionamentos sobre a atuação política" do Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública (Sinte/RN).

A posição da secretaria está em nota divulgada na tarde desta terça durante coletiva imprensa sobre a greve. Para rebater o sindicato, o governo citou as medidas anunciadas na semana passada pela governadora Rosalba Ciarlini, que incluem o reajuste de 8,32% para professores ativos e inativos, a concessão de uma letra a todos os professores e especialistas da rede estadual (promoção horizontal) e a altaração do porte das escolas, que dobra a gratificação dos diretores e vice-diretores.

* Sinte/RN decidiu pela greve geral na educação estadual.

O Sindicato dos Servidores em Educação (Sinte/RN) concluiu decidiu em assembleia geral, realizada na Escola Winston Churchill, em Natal, pela greve geral da categoria. 

Nesta quarta-feira (29) haverá reunião em Caicó, no salão de eventos do CDS, para explicar os rumos do movimento. A abertura período letivo 2014 foi adiada por tempo indeterminado.

* Mensaleiros merecem o ‘ostracismo’, diz Barbosa.

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Joaquim Barbosa (foto abaixo), afirmou nesta segunda-feira que réus condenados no julgamento do mensalão merecem ficar no “ostracismo” e não devem ocupar “páginas nobres” de jornais. A manifestação foi uma resposta à entrevista do deputado João Paulo Cunha (PT-SP), condenado por corrupção passiva, lavagem de dinheiro e peculato, ao jornal Folha de S. Paulo.

Na entrevista ao jornal, João Paulo classificou como “gesto de pirotecnia” o fato de Barbosa ter determinado a execução imediata de sua pena, mas ter viajado em férias sem assinar a ordem de prisão do parlamentar. “No Brasil, estamos assistindo à glorificação de pessoas condenadas por corrupção à medida que os jornais abrem suas páginas a essas pessoas como se fossem verdadeiros heróis”, argumentou. “Esse senhor [João Paulo] foi condenado pelos onze ministros do Supremo Tribunal Federal. Eu não tenho costume de dialogar com réu. Eu não falo com réu. Não faz parte dos meus hábitos, nem dos meus métodos de trabalho ficar de conversinha com réu.