quarta-feira, 26 de fevereiro de 2014

* Barbosa acusa Barroso de 'discurso político' e 'voto pronto'

O ministro e presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Joaquim Barbosa, que costuma travar embates com Ricardo Lewandowski, criticou, na sessão da Corte desta quarta-feira (26), o colega Luís Roberto Barroso, mais novo integrante do colegiado.

O presidente do STF chegou a acusar o ministro de ter o "voto pronto" antes mesmo de se tornar ministro. Barroso assumiu como ministro em junho do ano passado e não participou da primeira fase do julgamento do mensalão, ocorrida no segundo semestre de 2012.

"[Vossa excelência] chega aqui com uma fórmula prontinha. Já proclamou inclusive o resultado do julgamento na sua chamada preliminar de mérito. Já disse qual era o placar antes mesmo que o colegiado pudesse votar. A fórmula já é pronta, vossa excelência já tinha antes de chegar ao tribunal? Parece que sim." 

O STF analisou nesta quarta-feira (26) os recursos conhecidos como embargos infringentes, que podem alterar a condenação de oito réus, incluindo os ex-dirigentes petistas José Dirceu e José Genoino pelo crime de formação de quadrilha. Caso a Corte decida que os réus não são culpados pelo crime de quadrilha, alguns réus podem deixar o regime fechado e ir para o semiaberto, como é o caso de Dirceu.

* Governadora decreta ponto facultativo no carnaval.

A Governadora Rosalba Ciarlini decretou ponto facultativo nos Órgãos e Entidades da Administração Estadual no dia 3 de março de 2014, segunda-feira.

O atendimento administrativo ao público será retomado no dia 5 de março (quarta-feira de cinzas), a partir das 13 horas.

Os serviços considerados essenciais funcionarão normalmente.

O Decreto foi publicado no Diário Oficial desta quarta-feira (26).

* Prefeito Ademar Ferreira irá antecipar pagamento de todos os seus servidores.

O prefeito Ademar Ferreira (PMDB), determinou que a sua equipe financeira, antecipasse o pagamento de todos os seus servidores Efetivos, contratos e comissionados. Os proventos estarão nas contas na próxima sexta feira (28).

De acordo com o calendário de pagamento da municipalidade, os salários só deveriam serem pagos no próximo dia (04/03), entretanto o gestor municipal reconhecendo o momento importante e festivos que vivemos resolveu antecipar o pagamento.

"O Carnaval é uma festa mais que popular, assim sendo reconhecendo os valorosos serviços prestados por todos os nossos servidores antecipamos os seus proventos para que cada um possa brincar com mais alegria a festa de momo", comentou Ademar.
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Prefeito Ademar Ferreira.

* Governo deposita na sexta-feira (28) salário de 97% dos servidores.

As Secretarias de Planejamento e Finanças e de Administração comunicam que o pagamento dos salários dos servidores estaduais relativo ao mês de fevereiro se dará de forma escalonada. Na sexta-feira (28) será efetuado o pagamento de todos os servidores da Segurança, Saúde, Educação, UERN (independente do valor do salário) e de todos os demais servidores das outras áreas que recebem até R$ 5 mil líquidos (99.514 servidores, equivalente a 97% da folha). 

No dia 10 de março, segunda-feira, recebem os 3.078 servidores que ganham acima de R$ 5 mil líquidos.

* Aviso de Licitação da PMC.



PREFEITURA MUNICIPAL DE CARAÚBAS

AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO PRESENCIAL Nº. 006/2014 - PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 000151/2014

O Pregoeiro da Prefeitura Municipal de Caraúbas – RN, no uso de suas atribuições legais torna público o Pregão Presencial nº. 006/2014, destinado ao Registro de Preços para aquisição, parcelada, de gêneros alimentícios para suprir aos programas da merenda escolar; do Fundo Municipal de Saúde; do Fundo Municipal de Assistência Social e demais unidades administrativas do Governo no decorrer do exercício de 2014. O pregão será realizado no dia 14 de março de 2014, às 09:00 horas, na sede da Prefeitura Municipal. O edital contendo maiores informações encontra-se a disposição dos interessados, na sede da Prefeitura Municipal, sito na praça Reinaldo Pimenta, 104, centro, cep: 59780-000. Caraúbas – RN, em 26 de fevereiro de 2014.

CARLOS HENRIQUE BEZERRA DE ANDRADE
Pregoeiro Oficial da Prefeitura Municipal de Caraúbas – RN.

* Aviso de Chamada Pública da PMC.

PREFEITURA MUNICIPAL DE CARAUBAS-RN

AVISO DA CHAMADA PÚBLICA nº. 001/2014 – PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 000152/2014



O Presidente da Comissão Permanente de Licitação - C.P.L - no uso de suas atribuições legais e na forma do que determina a Lei Federal nº 11.947/2009 c/c o art. 18 da Resolução nº 038/2009 do FNDE torna público a Chamada Pública 001/2014, no período de 06 a 14 de março do corrente ano, objetivando a formação de Registro de preço para AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS ORIGINÁRIOS DA AGRICULTURA FAMILIAR E EMPREENDEDOR FAMILIAR RURAL, com recursos originários do FNDE - Programa Nacional da Merenda Escolar.  O Instrumento Convocatório contendo maiores informações encontra-se a disposição dos interessados na sede da Prefeitura Municipal sito na praça Reinaldo Pimenta, 104, centro, cep: 59.780-000.   Caraúbas/RN, em 26 de fevereiro de 2014.



 JOSÉ RIBAMAR PEREIRA DA SILVA

Presidente da Comissão Permanente de  Licitação – C.P.L.

* Rosalba é condenada por improbidade devido a contratação irregular de servidores.

A governadora do Rio Grande do Norte, Rosalba Ciarlini, foi condenada em virtude da contratação de servidores sem concurso público, entre 1997 e 2004, quando foi prefeita de Mossoró. Segundo o Ministério Público, Rosalba, na condição de governante, teria admitido pessoal para prestar serviço ao Município sem a deflagração do devido concurso público, em situações que não caracterizam necessidade temporária de excepcional interesse público, contrariando, com isso, a regra inserida no artigo 37, inciso II, da Constituição Federal. A decisão é do juiz da Vara da Fazenda Pública, Airton Pinheiro.

A condenação contempla as penas previstas no artigo 12, inciso III, da Lei de Improbidade, sob a alegação de que praticou ato de improbidade administrativa tipificado no artigo 11, caput, inciso V da Lei de Improbidade Administrativa (que é frustrar a licitude de concurso público).

Rosalba Ciarlini foi condenada nas sanções de pagamento de multa civil no valor de R$ 30 mil e proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de três anos – todas previstas no inciso III, do art.12, da Lei nº. 8.429/92.

* Upanema: ajustamento limita valor de gastos para carnaval.

O prefeito do município de Upanema, Luiz Jairo Bezerra, se comprometeu a não ultrapassar o limite de R$ 150 mil, cuja fonte seja o erário municipal, para os gastos com o carnaval 2014. O compromisso foi firmado em Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) celebrado entre o Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) e o chefe do poder Executivo municipal.

Foi fixado o prazo de 30 dias, a contar a partir do término do carnaval, para que a Prefeitura preste contas dos gastos realizados com recursos públicos junto à Promotoria de Justiça da Comarca de Upanema. Para tal, deverão ser entregues ao Ministério Público as cópias dos processos licitatórios, dos contratos, das notas de empenho, das liquidações e dos pagamentos, bem como as respectivas notas fiscais e os comprovantes do recolhimento de impostos municipais.

O TAC prevê que as contratações das atrações do evento deverão ser feitas diretamente ou através de empresário exclusivo e que as festas patrocinadas pelo Poder Público devem ser abertas à população.