quinta-feira, 6 de março de 2014

* Prazos de filiação partidária são diferentes para ocupantes de cargos públicos.

Para concorrer às eleições gerais de 2014, entre outras exigências, o eleitor deve ter sido escolhido em convenção partidária e estar filiado a um partido político pelo menos um ano antes do pleito. Esta regra geral está prevista no artigo 18 da Lei dos Partidos Políticos (Lei nº 9.096/1995) e no 9º da Lei das Eleições (Lei n° 9.504/1997). Mas há cidadãos ocupantes de cargos públicos que não estão submetidos a esse prazo de filiação partidária, como os magistrados, integrantes de tribunais de contas, membros do Ministério Público e militares.

O magistrado ou o membro de tribunal de contas que quiser concorrer à eleição deve se filiar a um partido até seis meses antes do pleito, no caso, até 5 de abril deste ano, devendo se desligar em definitivo (pedir exoneração) do seu cargo na Justiça ou na corte de contas, em igual prazo. Já o integrante do Ministério Público que desejar disputar o pleito deste ano deverá se afastar em definitivo de seu cargo e se filiar a um partido político até seis meses antes da eleição para concorrer a presidente da República, governador de Estado, senador, deputado federal e deputado estadual/distrital.

Por sua vez, o militar da ativa com mais de 10 anos de serviço, não detentor de cargo no alto comando da corporação, para disputar uma eleição deve, primeiramente, ser escolhido em convenção partidária. A partir dessa data, é considerado filiado ao partido, devendo comunicar à autoridade a qual é subordinado para passar à condição de agregado. Se eleito, será transferido para a inatividade. Se contar com menos de 10 anos de serviço, após escolhido em convenção, também será transferido para a inatividade. Em ambas as situações o militar não precisa, assim, respeitar a regra geral de um ano de filiado a uma legenda antes do pleito.

* Morre o deputado federal Sérgio Guerra, ex presidente do PSDB.

Faleceu nesta quinta-feira (06) o deputado federal Sérgio Guerra, presidente estadual do PSDB, em decorrência de complicações provocadas por um câncer nos pulmões. Ele estava internado no Hospital Sírio-Libanês, em São Paulo, há mais de 20 dias. O velório deve ser realizado na Assembleia Legislativa de Pernambuco.

Formado em economia, o deputado federal Severino Sérgio Estelita Guerra, ex-presidente nacional do PSDB, entrou formalmente na política em 1981 quando se filiou ao PMDB e se elegeu no ano seguinte deputado estadual por Pernambuco. Criador de gado e de cavalos de raça, Sérgio Guerra nasceu no Recife, em 1947, em uma família de políticos.

Até chegar à presidência do partido tucano, o deputado passou pelo PDT e PSB, legenda pela qual foi secretário estadual do governo de Pernambuco na gestão de Miguel Arraes. Deputado estadual por dois mandatos, entre 1982 e 1988, chegou ao Congresso Nacional em 1989 ocupando uma das cadeiras da bancada pernambucana na Câmara. Em 2002, ele chegou ao Senado, mesmo ano em que o PT elegeu Luiz Inácio Lula da Silva.
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Sérgio Guerra.

* Deputado George Soares cobra efetivação do Programa CNH Popular.

O deputado estadual George Soares cobrou no plenário da Assembleia Legislativa a efetivação do Programa Público CNH Popular, criado pela Lei nº 459, que oferece isenção de taxas para a obtenção gratuita da Carteira Nacional de Habilitação. Através de requerimento à presidência da Casa, o parlamentar solicitou que sejam enviados ofícios ao governo do estado e Detran pedindo que a lei passe a beneficiar de fato os potiguares.

O programa visa atender uma significativa parcela da população cadastrada no Bolsa Família. A lei foi publicada em 26 de dezembro de 2011 e deveria entrar em vigor após 180 dias, mas até hoje o programa não funcionou. George lembrou que a carteira de motorista, possivelmente, ficará mais cara devido a exigência de exames também em um simulador o que tornará ainda mais difícil à população carente o acesso ao documento. “A CNH é de suma importância por muitas vezes ser um documento solicitado para determinados empregos como, por exemplo, a função de motorista”, destacou.

* Para Sandra Rosado, coligação PMDB-PSB está “praticamente fechada”.

Durante entrevista na manhã de hoje à Rádio Cidade, a deputada federal Sandra Rosado (PSB) afirmou que a coligação dos peessebistas com o PMDB está praticamente fechada. Nessa linha, os peemedebistas indicariam o candidato ao Executivo e Wilma de Faria seria alçada a candidata ao Senado.

Sandra Rosado confirmou que também está em curso uma articulação para os dois partidos se unirem para eleição de Mossoró, onde a deputada Larissa Rosado será candidata ao Executivo.

* Lula avalia que Dilma não está sendo hábil na relação com o PMDB.

A insatisfação do PMDB com o PT e o Palácio do Planalto, até então restrita ao grupo de deputados federais, chegou aos senadores e foi um dos temas discutidos ontem, em Brasília, entre a presidente Dilma Rousseff e o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Maior aliado do PT na coalizão dilmista, o PMDB tem ensaiado uma rebelião no Congresso e lidera a criação de um bloco “independente” de oito partidos na Câmara.

“Onde tem PT e PMDB, a presidente fica de um lado só [do PT]. Esse é um dos problemas. Os bombeiros terão que entrar em campo para apagar esse incêndio. O racha do partido é por causa do governo”, disse o presidente do PMDB, o senador Valdir Raupp (RO). Os principais focos de tensão estão nas montagens das candidaturas aos governos estaduais.

Segundo interlocutores de Lula, o ex-presidente avalia que Dilma não está sendo hábil na relação com o PMDB. Ela precisaria fazer acenos para evitar o risco de perder o tempo de TV dos peemedebistas no programa eleitoral.
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Reunião entre os líderes.

* Carnaval de Apodi supera expectativas de público, segurança e alegria.

O carnaval de Apodi superou todas as expectativas e fez jus ao lema “Todo Mundo Ama”, atraindo foliões de todo o Rio Grande do Norte e de estados vizinhos, como Ceará e Paraíba. Não há estimativas oficiais, mas calcula-se que mais de 50 mil foliões de outros municípios vieram curtir o reinado de Momo em solo apodiense, o que poderia ser conferido na movimentação de veículos e de pessoas em cada recanto da cidade.

Com um investimento de cerca de 600 mil reais, o prefeito Flaviano Monteiro seguiu orientações do Ministério Público para reduzir os custos com a festa e inovou ao licitar, pela primeira vez, os camarotes que abrigam os foliões nos cinco dias de folia. “A renda foi revertida em favor da própria festa, custeando despesas com seguranças, banheiros químicos, entre outras”, revela o prefeito.

Durante cinco dias, 19 bandas se revezaram no palco montado no Calçadão da Lagoa e no trio, que arrastava uma multidão todos os dias, no final da tarde, num percurso de 2km, da avenida Moésio Holanda, até o corredor da folia, no complexo turístico do calçadão, onde uma mega estrutura de camarotes, palco, bares, restaurantes, praça de alimentação, postos policiais e de saúde garantiam a festa e a segurança dos foliões.
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Público presente.