quinta-feira, 24 de abril de 2014

* Sobre Claudia Regina, TRE julgou hoje apenas os embargos, ação cautelar fica para próxima semana.

O julgamento de hoje da ex-prefeita de Mossoró Claudia Regina no Tribunal Regional Eleitoral foi apenas referente aos embargos de declaração, instrumento impetrado pelos advogados ainda questionando julgamento ocorrido em fevereiro.

Mas a ação cautelar, que pede a reforma da decisão que negou o pedido de registro, será colocada na pauta apenas na próxima semana. O relator do caso é o juiz Nilson Cavalcanti.

* Lamentável: Morre gerente baleado durante assalto aos Correios em Patu.

O gerente dos Correios da cidade de Patu, na região Oeste potiguar, morreu após ser baleado durante um assalto ocorrido na manhã desta quinta-feira (24) na agência onde trabalhava. O corpo de Arni Praxedes de Melo, de 55 anos, encontra-se no Hospital Regional Tarcísio Maia, em Mossoró.

A morte do gerente foi confirmada pela Secretaria Estadual de Saúde (Sesap). Além de Arni Praxedes, um policial militar também ficou ferido após a troca de tiros com os assaltantes. O estado de saúde dele ainda não foi informado.

Arni Praxedes foi abordado pelos criminosos quando saía de casa para o trabalho nesta manhã, no Centro de Patu. Ele foi levado para os Correios, onde a quadrilha realizou o assalto. No momento em que o grupo saía da agência, se deparou com uma guarnição policial. Houve troca de tiros e o gerente e um PM foram atingidos.

Carro encontrado

O carro utilizado no assalto foi encontrado na zona rural de Patu. O Chevrolet Captiva de cor vermelha estava no sítio Saco, abandonado. Dentro do veículo, a polícia encontrou um pente de pistola 9 milímetros. Os criminosos permanecem foragidos.
gerente patu
Mais um trabalhador morto.

* MPF recorre ao TRF para adequar carga horária dos professores da UFRN.

O Ministério Público Federal no Rio Grande do Norte (MPF/RN) ingressou com um recurso junto ao Tribunal Regional Federal da 5ª Região, em Recife, para que a Justiça Federal reconheça a necessidade de que a carga horária mínima dos professores da UFRN não seja estabelecida em forma anual e sim em regime semanal, fixado em oito horas, conforme determina a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB).

Além do pedido de mudança no regime de trabalho dos professores com carga horária mínima integralizada em forma semanal e não anual, a ação do MPF requer a mudança na resolução do Consepe no que diz respeito à medida da hora-aula (50 minutos) para horas oficiais (60 minutos) e alteração do trecho que determina que as aulas semanais da UFRN são ministradas “em dias úteis, de segunda-feira a sábado”, de forma que a semana letiva não seja considerada de 6 dias, pois na maioria dos cursos não há aula aos sábados. A UFRN não deve, ainda, admitir, para fins de integralização da carga horária semanal dos docentes, que no controle da jornada semanal sejam contabilizados o período de tempo despendido em atividades alheias à sala de aula.

* Aprovada constitucionalidade de PEC que aumenta repasses a municípios e estados.

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara aprovou na terça-feira (22) parecer pela constitucionalidade e juridicidade da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 261/13, que aumenta os repasses da União para os fundos de participação dos estados (FPE) e dos municípios (FPM).

De acordo com a proposta, do deputado Júlio Cesar (PSD-PI), o percentual da arrecadação do Imposto de Renda e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) transferido para o FPM subirá um ponto, de 23,5% para 24,5% do total, mesmo montante do acréscimo ao FPE, que passará de 21,5% para 22,5%.
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* Marco Civil da Internet começa a valer em junho.

Sancionado simbolicamente ontem pela presidente Dilma Roussef, na abertura do evento NetMundial, em São Paulo, o texto do Marco Civil foi publicado hoje no Diário Oficial da União e entra em vigor em 60 dias, no fim de junho.
 
O documento, que tramitou por anos na Câmara, cria uma espécie de Constituição para o uso da internet no país, com direitos, deveres e garantias para usuários e empresas. “O Marco é uma experiência inovadora que ecoou das vozes das ruas, das redes e de diferentes instituições”, disse Dilma.

DIREITOS

O Marco Civil considera a internet uma ferramenta fundamental para a liberdade de expressão e diz que ela deve ajudar o brasileiro a se comunicar e se manifestar como bem entender, nos termos da Constituição.

O texto chega a apontar que “o acesso à internet é essencial ao exercício da cidadania”. O internauta tem garantia de que sua vida privada não será violada, a qualidade da conexão estará em linha com o contratado e que seus dados só serão repassados a terceiros se ele aceitar – ou em casos judiciais, chegaremos a este tópico.

* Prefeito de Barcelona responderá a novo processo por desvio de recursos federais.

Foi recebida pelo Pleno do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5), por unanimidade, denúncia oferecida pelo Ministério Público Federal (MPF) contra o atual prefeito do município de Barcelona (RN), Carlos Zamith de Souza. Ele é acusado, juntamente com seu irmão, Agaci de Souza Filho, ex-secretário de finanças, de irregularidades na aplicação de verbas públicas federais destinadas à construção de escola e compra de material escolar. Os recursos, totalizados em mais de 50 mil reais, foram repassados pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), em 1998, quando Carlos Zamith exercia outro mandato de prefeito daquele município. 

Durante as investigações, o responsável pela construtora supostamente encarregada das obras negou ter construído a escola e declarou nunca ter estado naquele município, tampouco ter tido qualquer contato com o então e atual prefeito de Barcelona. Ele também não reconheceu como sua a assinatura presente no recibo no valor de R$ 17.628,51 apresentado por Carlos Zamith de Souza para comprovar a prestação de contas do convênio firmado com o FNDE, sendo confirmado por meio de perícia a falsificação.

* Licitação da PMC...



PREFEITURA MUNICIPAL DE CARAÚBAS
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO PRESENCIAL Nº. 016/2014 - PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 000305/2014

O Pregoeiro da Prefeitura Municipal de Caraúbas – RN, no uso de suas atribuições legais torna público o Pregão Presencial nº. 016/2014, destinado ao registro de preços para aquisição de bens divisíveis, tipo material elétrico, destinado a reposição de peças para manutenção e conservação da rede de iluminação pública do Município. O pregão será realizado no dia 09 de maio de 2014, às 09:00 horas, na sede da Prefeitura Municipal. O edital contendo maiores informações encontra-se a disposição dos interessados, na sede da Prefeitura Municipal, sito na praça Reinaldo Pimenta, 104, centro, cep: 59780-000. Caraúbas – RN, em 24 de abril de 2014.

CARLOS HENRIQUE BEZERRA DE ANDRADE
Pregoeiro Oficial da Prefeitura Municipal de Caraúbas – RN.