terça-feira, 6 de maio de 2014

* MPF pede anulação de etapas do concurso para professor da Ufersa.

O Ministério Público Federal (MPF) em Mossoró ingressou com pedido de anulação das etapas posteriores ao resultado da prova escrita do concurso para professor efetivo de diversas disciplinas da Universidade Federal Rural do Semiárido (Ufersa), referente ao Edital 007/2014. Denúncias feitas ao MPF apontaram a existência de várias irregularidades durante a realização do processo seletivo.

A ação civil pública com pedido de tutela antecipada, de autoria do procurador da República Victor Manoel Mariz, aponta que o próprio edital do concurso já apresentava omissões, como a inexistência da previsão de datas de publicação dos resultados de cada etapa (prova objetiva, prova didática e análise de títulos), sendo que a divulgação ocorreria no site da universidade sem qualquer aviso prévio.

* Senador José Agripino comenta resultado mossoroense: “sentimento do eleitor foi de frustração”

O senador José Agripino disse que os níveis elevados de abstenção, votos brancos e nulos nas eleições suplementares de Mossoró, nesse domingo (04), mostraram a insatisfação do eleitor pela ausência da prefeita afastada, Cláudia Regina, da disputa.

“Os níveis de abstenção fora do padrão, a quantidade elevada de votos brancos e nulos significaram votos de protesto do eleitor que queria votar na candidata preferida, na minha opinião, Claudia Regina, e que não pôde fazer isso”, ressaltou o líder do Democratas no Senado. “O eleitor de Mossoró mostrou nas urnas um sentimento claríssimo de frustração”, acrescentou.

O senador também destacou o esforço pessoal para que Cláudia Regina participasse da eleição suplementar. “Eu estive ao lado dela [Cláudia] em todos os momentos para que pudesse ser a nossa candidata na eleição suplementar. Infelizmente, a justiça não permitiu e não vou questionar atos jurídicos”, afirmou Agripino.

O parlamentar disse que sempre esteve ao lado da ex-prefeita porque acredita nos projetos de Claudia Regina para o desenvolvimento de Mossoró.
AGRIPINO 010
Senador Agripino.

* Eita: Rosalba: “Não acredito que o DEM queira ser um apêndice em uma coligação”

Em entrevista à FM 94, de Natal, a governadora Rosalba Ciarlini (DEM) comentou a possibilidade de o seu partido, que é presidido pelo senador José Agripino, buscar formar a chapa proporcional com o PMDB e demais partidos que compõe a base de aliança em torno da pré-candidatura de Henrique Alves ao governo.

“O DEM sempre esteve à frente. Não acredito que queira ser um apêndice em uma coligação. Aprendi com o senador José Agripino que nós temos que ouvir o povo”, disse Rosalba.

* PRE/RN representa contra Henrique, Wilma e João Maia.

A Procuradoria Regional Eleitoral (PRE/RN) considerou propaganda eleitoral antecipada o evento político realizado no dia 28 de março, no Hotel Praiamar, em Natal. A PRE/RN, através da Procuradoria Eleitoral Auxiliar, representou na Justiça Eleitoral contra os diretórios regionais do PMDB, PR, PSB e três pré-candidatos: Henrique Eduardo Alves (PMDB), João Maia (PR) e Wilma de Faria (PSB).

A representação aponta que o encontro reuniu diversas lideranças políticas do Rio Grande do Norte e mais de 1.400 pessoas, sob o objetivo de anunciar a “formação de uma aliança partidária para concorrer nas eleições de 2014 e, especialmente, apresentar a pré-candidatura de Henrique Eduardo Alves, João Maia e Wilma de Faria, para os cargos, respectivamente, de Governador, Vice-Governador e Senadora.”

O evento foi noticiado em tempo real pela internet, através do site do Jornal Tribuna do Norte, e ainda recebeu cobertura completa do programa Panorama Político, da Rádio Globo Natal. “(...) não tendo caracterizado, portanto, um evento restrito aos correligionários e filiados dos partidos representados, atingindo eleitores indistintamente”, reforça a representação da PRE, que aponta ainda como fator decisivo para a caracterização da propaganda eleitoral antecipada o fato de o evento não se adequar em nenhuma da exceções previstas no artigo 36-A da Lei das Eleições.

O item do qual mais se aproxima é o previsto no inciso II desse artigo, porém, conforme ressaltado na petição da Procuradoria, essa norma permite apenas a realização de encontros, seminários ou congressos, em ambiente fechado e a expensas dos partidos políticos, para tratar da organização dos processos eleitorais, discussão de políticas públicas, planos de governo ou alianças partidárias visando às eleições.

O lançamento de pré-candidaturas, como foi o caso, não encontra amparo nessa regra de exceção. Segundo a PRE, o encontro teve nítida finalidade de lançar os três pré-candidatos. “Os quais permaneceram todo o tempo em cima do palanque e foram alvo dos discursos enaltecedores dos demais presentes. Além disso, os dois primeiros citados (Henrique e Wilma) também discursaram e deixaram, mais uma vez, bastante evidente que serão os candidatos de seus respectivos partidos.”

Divulgação - A propaganda antecipada não se restringiu aos correligionários, mas acabou sendo difundida para a população de todo o estado, através dos meios de comunicação social, notadamente os pertencentes à família de um dos representados. O texto destaca que o jornal Tribuna do Norte é controlado pela família de Henrique Alves, assim como a rádio Globo Natal.

Além disso, o programa Panorama Político tem como um de seus “correspondentes” o deputado estadual Agnelo Alves, tio de Henrique Alves. No dia do encontro, o informativo radiofônico foi praticamente todo dedicado ao acontecimento político e ressaltou “a grandeza do evento” e chegando até mesmo a reproduzir trechos dos discursos, além de ressaltar as características políticas dos pré-candidatos.

No entender da Procuradoria Eleitoral Auxiliar, o fato de serem os dois veículos de comunicação controlados pela família de Henrique Alves “somente evidencia a responsabilidade dos representados pela divulgação do evento ocorrido no dia 28 de março de 2014”.

Discursos - A transcrição de trechos das falas dos líderes políticos presentes reforça a posição da PRE/RN e deixa claro o clima de campanha do evento. Em alguns momentos, as pessoas presentes chegaram a gritar frases como “O povo quer, tá confirmado, Henrique pro Governo e Wilma pro Senado!” e “Henrique, Governador!”.

Em seu discurso, o ministro Garibaldi Alves Filho cita não haver a “menor dúvida que a Convenção vai homologar o nome do Deputado Henrique Eduardo Alves”; acrescenta que “foi quase unânime a decisão de coligação com o PSB. Com a candidatura da ex-governadora Wilma de Faria”; e conclui: “o nosso candidato a vice-governador será o deputado federal João Maia”.

* Aí mata: O PT diz quem faz oposição ao governo é a imprensa.

Cartilha de orientação política que o PT distribuiu com seus militantes durante o XIV encontro nacional do partido que se realizou em São Paulo, neste final de semana, afirma que a imprensa no Brasil é “monopolizada” e atua como “partido de oposição”.

Foi uma crítica direta e frontal aos principais jornais do país, que divulgam sistematicamente os escândalos ocorridos no governo petista e o partido não gosta.

No “Caderno de Teses” que foi distribuído com a militância, o documento se refere à imprensa como “mídia monopolizada, que funciona como verdadeiro partido de oposição”.

* MPF denuncia ex-secretário de educação do RN por superfaturamento na compra de livros.

Ministério Público Federal no Rio Grande do Norte (MPF/RN) denunciou o ex-secretário estadual de Educação, Pedro Almeida Duarte, e o empresário Gustavo Pereira Mendes por superfaturamento na aquisição de livros didáticos, em 2002. Ambos estão envolvidos na compra de mais de 200 mil exemplares por preço acima do mercado e sem licitação.

Pedro Duarte, então secretário estadual de Educação, assinou um contrato por inexigibilidade de licitação com a empresa S.A. de Oliveira Comércio e Serviços-ME, representada por Gustavo Pereira. Firmado em 23 de outubro de 2002, o contrato definiu a aquisição de 216.300 livros didáticos, a serem distribuídos em 211 escolas da rede estadual, no valor total de R$ 4.974.900, recursos oriundos do programa Recomeço, do Governo Federal.

De acordo com a denúncia do MPF, os dois “superfaturaram os valores dos bens adquiridos, subtraindo, com isso, os recursos públicos relativos à diferença de sobrepreço”. Ambos foram denunciados na prática prevista no art. 312 do Código Penal (peculato) e no artigo 89 da Lei 8.666/93 (dispensar ou inexigir licitação fora das hipóteses previstas em lei).

“Além de a contratação ter ocorrido de forma indevida através de inexigibilidade de licitação, ou seja, fora das hipóteses legais, constatou-se também que os valores pagos diretamente à empresa S.A. de Oliveira por conta do programa estavam acima dos praticados pelo mercado”, destaca a denúncia do Ministério Público Federal.