sexta-feira, 16 de maio de 2014

* Ex-prefeito de Guamaré é denunciado por não prestar contas do FNDE.

O Ministério Público Federal no Rio Grande do Norte (MPF/RN) denunciou o ex-prefeito de Guamaré, José da Silva Câmara, o Dedé Câmara, por não prestar contas de recursos recebidos do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação (FNDE), nos anos de 2006 e 2007. Caso a denúncia seja aceita e o ex-gestor condenado, poderá receber como pena até três anos de detenção.

O ex-prefeito tomou posse em 2005, porém foi afastado da Prefeitura antes do fim do mandato. Em junho de 2007 Dedé Câmara teve de deixar o cargo como reflexo da imputação de atos de improbidade administrativa que recaíam sobre ele. Voltou a administrar a cidade em 1º de julho daquele ano, através de liminar, porém foi afastado novamente e de forma definitiva em 28 de agosto.

* Ministra suspende veiculação nacional de programa do PT.

A ministra do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) Laurita Vaz concedeu a liminar proposta pelo Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB) em que pedia a suspensão de uma suposta propaganda eleitoral antecipada do Partido dos Trabalhadores em inserções nacionais veiculadas na televisão, no dia 6 de maio de 2014.

Em sua decisão, Laurita determinou a suspensão imediata da veiculação “na data de hoje ou em quaisquer outras, até um novo pronunciamento do TSE”. A ministra disse ainda que fica a cargo do partido substituir as peças publicitárias e que o conteúdo esteja de acordo com a Lei dos Partidos Políticos (9.096/95).

Na representação, o PSDB disse que houve “evidente propaganda eleitoral antecipada em benefício da Representada [Dilma]“. Segundo o partido a intenção da publicidade foi de levar ao “conhecimento geral a ação política que pretendem desenvolver, bem como as razões para induzir que a Sra. Dilma Vana Rousseff é mais apta a continuar na função pública de Presidente da República”.

* Prefeitos em reunião com o senador José Agripino.

Na semana em que a capital federal recebe a 17ª Marcha dos Prefeitos – que vai até esta quinta-feira (15) -, o presidente do Democratas, José Agripino (RN), recebeu em seu gabinete, em Brasília, prefeitos de várias regiões do Rio Grande do Norte. Entre os assuntos discutidos estão emendas parlamentares, a necessidade de aprovar com urgência o aumento de 2% no Fundo de Participação dos Municípios – que será analisada por comissão especial na Câmara dos Deputados – e expectativas para as eleições deste ano.

O líder do DEM, destacou que faz questão de ouvir os prefeitos de seu Estado porque sabe da importância de conversar diretamente com quem administra a cidade a fim de compreender melhor suas urgências. “Meu gabinete sempre esteve e sempre estará de portas abertas para ouvir as principais reivindicações das cidades do meu Estado porque sei que tudo começa dentro do município. É ali que estão as principais angústias da população. Os prefeitos sabem que podem contar com meu mandato para levar melhorias para suas cidades”, afirmou José Agripino.

* Governadora garante R$ 11 milhões para concluir adutora do Médio Oeste.

Em audiência no Ministério da Integração Nacional a Governadora Rosalba Ciarlini recebeu do ministro Francisco José Coelho Teixeira a garantia de liberação, nos próximos dias, de recursos da ordem de R$ 11,7 milhões para a conclusão dos 4% restantes da obra da adutora que sai da barragem de Santa Cruz, em Apodi, e vai levar água a 13 municípios da região do Médio Oeste.

“Essa é uma das obras mais importantes em execução no Rio Grande do Norte hoje, que precisa entrar em operação rapidamente”, disse a Governadora, lembrando que o outro trecho desse sistema adutor, que parte da barragem de Pau dos Ferros e beneficia outros 13 municípios na região do Alto Oeste, já está 100% concluído.