quinta-feira, 29 de maio de 2014

* Joaquim Barbosa anuncia que deixará STF no próximo mês.

O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), informou nesta quinta-feira, 29, que o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Joaquim Barbosa, lhe comunicou que vai deixar o cargo para se aposentar. “Ele disse que vai deixar o Supremo. Comunicou que a visita era uma oportunidade para se despedir”, contou Renan, após receber Barbosa em seu gabinete.

Segundo o presidente do Senado, a princípio, o encontro desta quinta era uma reunião de rotina, aparentemente para tratar de temas relacionados ao STF, como o Código do Processo Civil, que Renan se comprometeu em acelerar a tramitação. No entanto, em meio às conversas, Barbosa comunicou que a visita desta quinta era uma despedida porque ele deixará o STF em junho.

Segundo Renan, o presidente do STF não justificou a saída. Ele lamentou a notícia e disse que foi uma informação “surpreendente” porque via no “presidente do Supremo uma pessoa importante para o País”. “Ele vai se aposentar. Sentimos muito porque ele é uma das melhores personalidades do Brasil. Isso é muito triste”, avaliou Renan. Barbosa ainda está no Congresso e fará ainda uma visita ao presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN). O presidente do STF ainda não falou com a imprensa.

* CCJ da Câmara dos Deputados aprova projeto que regulamenta profissão de historiador.

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJC) da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (28), o Projeto de Lei 4699/12, que regulamenta a profissão de historiador. A deputada Fátima Bezerra é a relatora da proposta cujo autor é o senador Paulo Paim (PT/RS).

Fátima Bezerra apresentou parecer favorável à iniciativa que há anos mobiliza historiadores em busca de reconhecimento e valorização da profissão no país. “Esta é uma profissão muito digna e valiosa para formação de milhares de estudantes brasileiros. Dar o reconhecimento profissional a estes trabalhadores é fazer um ato de justiça”, destacou a parlamentar elogiando a participação das entidades e o apoio dos parlamentares.

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* Aumento de 2% no FPM deverá ser votado na próxima semana pela CCJ do Senado.

Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 39/2013, que aumenta em 2% o Fundo de Participação dos Municípios (FPM), deverá ser votada pela Comissão de Constituição, Justiça e de Cidadania (CCJ) do Senado Federal, na sessão da próxima quarta-feira (04).

E a aprovação do texto representa mais de R$ 7,4 bilhões para os Municípios, já em 2015. A matéria é um dos principais itens da pauta municipalista liderada pela entidade.

* Ex-prefeito de Felipe Guerra é condenado por improbidade administrativa.

Ação Civil Pública julgada procedente resultou em nova condenação por improbidade administrativa para o ex-prefeito de Felipe Guerra, Braz Costa Neto. A sentença da juíza Flávia Sousa Dantas Pinto reprovou a conduta do ex-gestor, que deixou de apresentar ao Tribunal de Contas do Estado relatórios de execução orçamentária e de gestão fiscal relativos ao exercício de 2008.

A ação foi proposta pelo Ministério Público Estadual junto à Comarca de Apodi, por suposta afronta à Lei 8.429/92, que lista atos de improbidade administrativa. O MP alegou que o então prefeito deixou de apresentar ao TCE documentos relacionados a todos os bimestres do exercício fiscal de 2008, apesar de inúmeras solicitações. Notificado, o ex-gestor não apresentou manifestação em sua defesa.

Para Flávia Sousa Dantas Pinto, ainda que ausência de prestação de contas não resulte em dano concreto ao patrimônio estatal, a conduta macula princípios legalidade e a publicidade relacionados à Administração Pública. O ex-prefeito Braz Costa foi condenado na suspensão dos direitos políticos por 3 anos, ao pagamento de multa civil no valor de cinco mil reais, além de ficar proibido de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente. O processo tem como registro, Processo nº 0002111-60.2012.8.20.0112

* Governo do Estado começa a pagar servidores nesta quinta-feira.

As Secretarias de Estado do Planejamento e das Finanças (Seplan) e da Administração e dos Recursos Humanos (Searh) comunicam que o pagamento dos salários dos servidores estaduais relativo ao mês de maio será efetuado da seguinte forma:  Nesta quinta-feira (29) será creditado o pagamento de todos os servidores da Segurança, Saúde e Educação (inclusive UERN), independente do valor do salário, que representam um total de 58.987 servidores;

Na sexta-feira (30) recebem todos os servidores do DETRAN, IDEMA, DEI, JUCERN e IPEM – 1.028 servidores. Também na sexta recebem, ao meio-dia, os servidores ativos e inativos das demais áreas que ganham até R$ 5 mil líquidos – 39.499 servidores; No dia 10 de junho, terça-feira, recebem os servidores ativos e inativos das demais áreas que ganham acima de R$ 5 mil líquidos – 3.129 servidores. 99.514 servidores receberão o pagamento dentro do mês, o que equivale a 97% da folha do Estado. Os outros 3% (3.129 servidores) receberão no dia 10 de junho.

* Prefeitura de Caraúbas continua trazendo melhorias para o seu povo.

Em continuação as ações em limpeza na zona urbana, a Prefeitura de Caraúbas através da Secretaria de Infraestrutura em parceria com a empresa Pioneira, dessa vez chega à entrada da cidade. Retirada de matos nas encostas e nos canteiros da avenida de entrada da cidade, pintura e sinalização dos meios-fios.

Nos últimos dias com a baixa das chuvas, foi intensificada a limpeza das ruas e avenidas da cidade, tendo em vista que anteriormente ficava inviável a ação. A expectativa é de continuar a limpeza de acordo com as necessidades da cidade.

Tendo em vista o evento que acontece no próximo final de semana, nos dias 30 de maio à 1º de junho, a prefeitura de Caraúbas fará a limpeza nas ruas que intermediam o parque de vaquejada localizado no bairro “Alto São Severino”.

Outra ação em manutenção foi iniciada na quadra de esportes “Cleto de Oliveira Filho”, localizada no bairro “Leandro Bezerra”, onde parte do muro tinha desmoronado, beneficiando os cidadãos que a utilizam para a prática de esportes.
Servidores  em ação... 
Reforma em andamento.

* Governo divulga calendário para dias de jogos da Copa do Mundo em Natal.

A Secretaria da Administração e dos Recursos Humanos divulga abaixo o calendário de expediente dos órgãos e entidades do Governo do Estado (exceto os de serviços essenciais) durante os jogos da Copa do Mundo em Natal e da Seleção Brasileira em outras capitais, no período de 12 a 24/06, sem prejuízo da prestação de serviços considerados essenciais. O calendário serve para todo o território do RN. O decreto será publicado na edição desta quinta-feira, 29, do Diário Oficial do Estado.

12/06 (5ª feira): Expediente de 8h às 12h (Brasil X Croácia, às 17h, em São Paulo)
13/06 (6ª feira): Ponto Facultativo (Camarões X México, às 13h, na Arena das Dunas)
16/06 (2ª feira): Ponto Facultativo (Gana X Estados Unidos, às 19h, na Arena das Dunas)
17/06 (3ª feira): Expediente de 8h às 12h (Brasil X México, às 16h, em Fortaleza)
19/06 (5ª feira): Feriado de Corpus Cristhi (Japão X Grécia, às 19h, na Arena das Dunas)
23/06 (2ª feira): Expediente de 8h às 12h (Brasil X Camarões, às 17h, em Brasília)
24/06 (3ª feira):Ponto Facultativo (Itália X Uruguai, às 13h, na Arena das Dunas)

* MPF denuncia prefeito do município de Rafael Godeiro.

O Ministério Público Federal (MPF), por meio da Procuradoria Regional da República da 5.ª Região (PRR5), ofereceu denúncia contra Abel Belarmino de Amorim Filho, prefeito do município de Rafael Godeiro (RN). Ele é acusado de ter desviado recursos públicos federais em favor de Tony Wagner Silva, ex-sócio-administrador da Enol Empreiteira Nordeste Ltda., também denunciado.

De acordo com a denúncia, a Prefeitura de Rafael Godeiro recebeu cem mil reais do Ministério da Integração Nacional, por meio de um convênio celebrado em dezembro de 2000, quando Abel Belarmino exercia outro mandato como prefeito. Houve ainda uma contrapartida do município no valor de R$ 14.477,00. A verba total era destinada à reconstrução de 25 unidades habitacionais.

Embora o termo de aceitação definitiva de obras tenha sido emitido em setembro de 2001 e os recursos tenham sido integralmente repassados à empresa, uma fiscalização realizada pela Controladoria-Geral da União (CGU) apontou diversas irregularidades na execução do convênio. Em todas as unidades habitacionais havia serviços previstos que não foram executados, tais como demolição de unidade residencial existente, instalações hidráulicas, calçada de contorno e junta de dilatação plástica para piso. Além disso, algumas unidades foram apenas reformadas, e não reconstruídas, como estava previsto no plano de trabalho.

Segundo cálculo feito pela CGU, teria havido superfaturamento – em função de serviços medidos e pagos, mas não executados – de R$ 41.404,49, correspondente a 36% do montante previsto para execução das obras. Além disso, segundo um relatório elaborado pelo Ministério da Integração Nacional, nenhuma das 25 unidades vistoriadas teve as obras executadas de acordo com o que estava previsto nos projetos, especificações e planilhas orçamentárias.

Mais tarde, em 2009, a CGU realizou uma nova vistoria no local e comparou as obras efetivamente realizadas com o que a Prefeitura declarou ter executado como medidas corretivas das irregularidades apontadas na primeira fiscalização. Foi constatado que, apesar de ter sido executada uma parte significativa das obras, seu valor total (R$ 34.105,49) não fora suficiente para eliminar o montante do superfaturamento originariamente apurado (R$ 41.404,49). Assim, houve ainda dano de R$ 7.299,00 ao erário, equivalente a 6,35% do valor total da obra.

* Câmara aprova texto-base do Plano Nacional de Educação.

A Câmara dos Deputados aprovou o texto-base do Plano Nacional de Educação (PNE – PL 8035/10), segundo o parecer do deputado Ângelo Vanhoni (PT-PR) para o texto do Senado. Por acordo entre as lideranças, os destaques apresentados pelos partidos ao texto serão analisados na próxima semana.

Entre as mudanças aprovadas pela Câmara na comissão especial está a meta de atingir a aplicação de 10% do Produto Interno Bruto (PIB) em educação pública ao final dos dez anos de vigência do novo plano.

Um dos pontos em debate nos destaques é a possibilidade de a União ter de complementar recursos de estados, Distrito Federal e municípios se estes não atingirem o montante necessário para cumprir padrões de qualidade na educação, conceituados como Custo Aluno Qualidade inicial (CAQi) e Custo Aluno Qualidade (CAQ).