terça-feira, 1 de julho de 2014

* Joaquim Barbosa se despede hoje da presidência do STF sem discurso e sem balanço.

O ministro Joaquim Barbosa não fará qualquer discurso, declaração ou balanço nesta terça-feira (01), quando presidirá pela última vez uma sessão do Supremo Tribunal Federal (STF). Ele já anunciou que se aposenta neste mês.

A formalização da aposentadoria de Barbosa depende de decreto da presidente Dilma Rousseff, conforme as regras que regem o funcionamento do STF

* Governo Federal não repassa recursos dos Agentes de Saúde, Endemias e Equipes de Saúde.

As Prefeituras de todo país ainda não receberam do Governo Federal os repasses dos valores correspondentes aos Agentes de Saúde, Endemias e Equipes de Saúde da Família (ESF).

A previsão era de que o repasse seria feito até esta segunda-feira (30), mas os valores não foram creditados nas contas das prefeituras. Muitos prefeitos que estão fazendo choradeira com essa situação apoiam a presidente Dilma Rousseff (PT) em seus municípios. Então não há argumentos para reclamação!

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Aí mata!

* Deputado do PT acionará TCE sobre decisão da governadora Rosalba de “parcelar” pagamento do décimo terceiro.

O deputado estadual Fernando Mineiro (PT) vai cobrar um posicionamento do Tribunal de Contas do Estado (TCE) sobre a decisão do Governo do RN em fracionar o adiantamento de 40% do pagamento do 13º salário dos servidores públicos. Os servidores estaduais receberão o adiantamento de 40% do décimo terceiro salário, este ano, em duas parcelas: 20% no dia 16 de julho e igual valor em 18 de agosto.

O parlamentar não aceita a declaração do governo, que classificou a decisão do pagamento como um esforço adicional. “Não existe explicação para o não pagamento do 13º pelo governo do estado”, disse.

Mineiro não especificou o montante de recursos que deixa de circular na economia potiguar, mas destacou o impacto negativo que a decisão provoca. “São milhões em recursos que deixaram de circular na economia do estado”, finalizou.

* São cinco os candidatos a governador nas eleições do RN.

Com a realização das convenções e definição das coligações, os partidos do Rio Grande do Norte lançaram cinco candidatos ao Governo do Estado para as eleições de 2014.

A primeira convenção foi no dia 18 de junho, do PSOL, que definiu como candidato ao Governo do Estado Robério Paulino e Ronaldo Garcia como vice.

No dia 26 foi a vez do PSTU homologar a candidatura de Simone Dutra ao Executivo Estadual, tendo Socorro Ribeiro como vice.

Na sexta-feira (27) aconteceu a convenção do PMDB que definiu Henrique Eduardo Alves como  candidato ao Governo do Estado e João Maia (PR) como vice.

No sábado (28), o PSL homologou a candidatura de Araken Farias para o Governo do Estado, e Paulo Roberto (PSL) como vice.

A última convenção aconteceu neste domingo (29) e lançou a candidatura de Robinson Faria (PSD) ao governo do estado com Fábio Dantas (PCdoB) como vice.

* Sisu: termina amanhã prazo para matrícula da segunda chamada.

Termina nesta quarta-feira (02) o prazo de matrícula para os selecionados na segunda chamada do Sistema de Seleção Unificada (Sisu). A lista dos estudantes está disponível no site do Sisu. O candidato selecionado deverá verificar, na instituição de ensino em que foi aprovado, o local, horário e os procedimentos necessários. Caso não cumpra o prazo, perde a vaga.

Aqueles que não foram selecionados em nenhuma das chamadas poderão acessar o boletim pessoal e clicar no botão que confirma o interesse em participar da lista de espera até o dia 7 de julho. Também podem integrar a lista os candidatos que foram selecionados na segunda opção de curso, mesmo os que já fizeram a matrícula.

Os candidatos serão convocados pelas instituições a partir do dia 14. A lista de espera é apenas para a primeira opção feita na hora da inscrição. O Sisu é o sistema informatizado do Ministério da Educação (MEC) no qual instituições públicas de ensino superior oferecem vagas para candidatos participantes do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). A seleção é feita duas vezes por ano. Nesta edição, foram ofertadas 51.412 vagas em 1.447 cursos de 67 instituições de educação superior federais e estaduais. Segundo o MEC, 1.214.259 candidatos se inscreveram.

* Avisos da PMC.



PREFEITURA MUNICIPAL DE CARAÚBAS
AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO PRESENCIAL Nº. 027/2014 - PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 000453/2014

O Pregoeiro da Prefeitura Municipal de Caraúbas – RN, no uso de suas atribuições legais torna público o Pregão Presencial nº. 027/2014, destinado ao registro de preços para aquisição parcelada de material de consumo odontológico, para suprir demanda da Secretaria Municipal de Saúde. O Pregão será realizado no dia 15 de julho de 2014, às 09:00 horas, na sede da Prefeitura Municipal. O edital contendo maiores informações encontra-se a disposição dos interessados, na sede da Prefeitura Municipal, sito na praça Reinaldo Pimenta, 104, centro, cep: 59780-000. Caraúbas – RN, em 01 de julho de 2014.

CARLOS HENRIQUE BEZERRA DE ANDRADE
Pregoeiro Oficial da Prefeitura Municipal de Caraúbas – RN.


PREFEITURA MUNICIPAL DE CARAÚBAS
AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO PRESENCIAL Nº. 028/2014 - PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 000469/2014

O Pregoeiro da Prefeitura Municipal de Caraúbas – RN, no uso de suas atribuições legais torna público o Pregão Presencial nº. 028/2014, destinado ao registro de preços para aquisição, parcelada, de material permanente Odontológico e Médico Hospitalar, para suprir demanda da Secretaria Municipal de Saúde. O Pregão será realizado no dia 16 de julho de 2014, às 09:00 horas, na sede da Prefeitura Municipal. O edital contendo maiores informações encontra-se a disposição dos interessados, na sede da Prefeitura Municipal, sito na praça Reinaldo Pimenta, 104, centro, cep: 59780-000, Caraúbas – RN, em 01 de julho de 2014.

CARLOS HENRIQUE BEZERRA DE ANDRADE
Pregoeiro Oficial da Prefeitura Municipal de Caraúbas – RN.
  


PREFEITURA MUNICIPAL DE CARAÚBAS

AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO PRESENCIAL Nº 029/2014 - PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 000470/2014

O Pregoeiro da Prefeitura Municipal de Caraúbas – RN, no uso de suas atribuições legais torna público o Pregão Presencial nº. 029/2014, destinado ao registro de preços para eventual aquisição de material de construção, visando atender as unidades administrativas do município de Caraúbas/RN. O pregão será realizado no dia 17 de julho de 2014, às 09:00 horas, na sede da Prefeitura Municipal. O edital contendo maiores informações encontra-se a disposição dos interessados, na sede da Prefeitura Municipal, sito a Praça Reinaldo Pimenta, 104, centro, cep: 59780-000. Caraúbas – RN, em 01 de julho de 2014.

CARLOS HENRIQUE BEZERRA DE ANDRADE
Pregoeiro Oficial da Prefeitura Municipal de Caraúbas – RN.

* MPF recebe novos procuradores no Rio Grande do Norte.

Quatro novos procuradores da República já estão atuando no Ministério Público Federal no Rio Grande do Norte. O grupo se junta a outros 12 que representam o MPF nas cinco unidades da instituição em território potiguar: a Procuradoria da República no RN (localizada em Natal) e as procuradorias da República nos Municípios (PRMs) de Mossoró, Caicó, Pau dos Ferros e Assu.

Na PRM Mossoró irá atuar Aécio Tarouco, vindo da PRM de Redenção (PA); enquanto para Caicó foi designado Bruno Lamenha, que tomou posse no cargo de procurador da República em maio deste ano. Da mesma forma, a PRM de Pau dos Ferros será a primeira lotação do procurador Antônio Marcos de Jesus; e a PRM Assu a primeira de Victor Queiroga.

As vagas foram abertas com a remoção de outros procuradores. Clarisier Azevedo saiu da PRM Caicó para a capital do estado. Também vieram para Natal os ex-integrantes da PRM Mossoró, Fernando Rocha e Victor Mariz. Já na PRM Assu, Emanuel de Melo Ferreira foi removido para a unidade da Capital do Oeste. Em Natal, o procurador Fábio Venzon foi promovido a procurador regional da República e passou a trabalhar na Procuradoria Regional da República da 5ª Região, em Recife. Já Ronaldo Pinheiro foi removido para a Procuradoria em Mato Grosso.

* Câmara dos Deputados debate consumo da carne de jumento no RN.

A Câmara dos Deputados vai discutir, nesta terça-feira, projeto que regulariza o consumo da carne de jumento. Abandonados nas zonas rurais do Rio Grande do Norte, os animais agora podem ser incluídos no cardápio das refeições dos presídios e das escolas do estado.

Se antes os equinos serviam para levar cargas pesadas de um local para o outro, agora são apenas obstáculos para meios de transporte modernos, e causam acidentes nas estradas. Só em 2013, a Polícia Rodoviária Federal do estado aprendeu 1.357 animais de grande porte e, neste ano, o número passa de 600.

— Não existe nenhuma barreira legal que proíba o consumo de carne de jumento, o que existe é uma barreira cultural. Temos um animal que é considerado uma praga, que está completamente abandonado. O que queremos é devolver uma finalidade a ele, mostrando para as pessoas que não existe nenhum impedimento sanitário para o consumo — argumenta Sílvio Brito, que diz ter sido avisado da audiência somente na última sexta-feira (27/06) e, por isso, não poderá comparecer.

O promotor explica que, apesar de acreditar na solução de abate dos animais, a ideia de utilizar a carne nos serviços públicos já é ultrapassada:

— Essa questão de incluir nos sistemas públicos foi uma das possibilidades pensadas anteriormente, mas hoje é totalmente descartada. Se a carne de jumento viesse a ser inserida no mercado, teria um valor muito alto, economicamente inviável para estas instituições públicas — explica Brito.

ORGANIZAÇÕES AMBIENTAIS CRITICAM PROJETO

A iniciativa do promotor incomodou ambientalistas, advogados e políticos. Para a OAB do RN, que estará presente na audiência da capital federal, o problema mais grave é a forma como são realizados os abates. A presidente da Comissão de Direito Ambiental da OAB-RN, Marise Costa, defende a adoção dos animais para a prática de terapia ocupacional com crianças e adultos com problemas motores.

— A princípio somos contra a forma como está sendo feita o abate, que é muito cruel e constitui crime ambiental. Achamos importante promover um amplo debate sobre o assunto, já que uma cadeia produtiva deste tipo pode levar à extinção desta espécie de jumento nordestino, que tem um valor econômico e cultural para a população — defende Marise.

Sobre esse tema, um projeto do Deputado Federal Ricardo Izar (PSD-SP) prevê a proibição de abate de equinos, equídeos, mulas e jumentos em todo território nacional. O parlamentar critica a proposta de utilizar jumentos na alimentação.

— O que ele (o promotor) fez é completamente contra a Constituição, que diz que devemos proteger a fauna e flora do Brasil. Ele matou animais sem autorização da vigilância sanitária. Se o problema é populacional, deve ser resolvido com castração e outras políticas públicas adequadas. Queremos que este promotor seja levado a um Conselho de Ética do Ministério Público — argumenta o deputado, que é Presidente da Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos Animais e estará presente na audiência em Brasília. Outro crítico do projeto é o diretor da ONG DNA — Defesa da Natureza e dos Animais, Kleber Jacinto:

— Vamos à audiência porque imaginamos que, com uma discussão mais ampla, fortaleceremos a possível aprovação deste projeto de lei mais específico. Nosso receio é que iniciativas como estas continuem surgindo e que outros estados possam aderir à ideia, fazendo com que soluções assim ganhem outras proporções e causando a morte também de gatos e cachorros abandonados.

Já a pesquisadora de produção animal da Universidade Federal Rural do Semi-Árido, Patrícia de Oliveira Lima, explica que a resistência ao consumo é mesmo uma questão cultural e que não há nenhum fundamento científico para que a carne não seja comestível. Porém, a especialista alerta que ainda é necessário investigar a qualidade dos derivados destes animais abandonados, já que os mesmos não foram criados para o consumo e, por isso, precisariam passar por exames e avaliações.

— Na universidade temos uma proposta de estudo, com cinco professores envolvidos, e que aborda a questão sanitária e a possibilidade de consumo de produtos como o leite e a carne. Mas hoje ainda não temos nada de concreto. Esse projeto está em fase de avaliação do Banco do Nordeste, já que é de interesse científico, para descobrir se há viabilidade econômica. A gente sabe que com relação à qualidade não vai haver nada que desaprove, nem para a carne nem para o leite — completa Patrícia.
O Globo