quinta-feira, 25 de dezembro de 2014

* Aumento no salário de deputados e senadores pode prejudicar municípios.

A Confederação Nacional dos Municípios (CNM) está preocupada com o efeito cascata que o aumento no salário de deputados federais e senadores poderá causar nas contas de estados e municípios. De acordo com a entidade, os salários dos 57.441 vereadores são vinculados aos dos 1.060 deputados estaduais que, por sua vez, estão fixados em, no máximo, 75% do subsídio fixado para deputados federais. A remuneração dos vereadores corresponde a 75% do valor recebido pelos deputados estaduais, mas, em algumas situações, esses salários podem ser reajustados em função da receita de impostos e transferências do ano anterior.

Como os deputados federais reajustaram, dia 18, seus vencimentos em 26%, elevando sua remuneração mensal para mais de R$ 33,7 mil a partir de 2015, o teto remuneratório dos deputados estaduais passará, dos atuais R$ 20 mil para R$ 25,3 mil. Caso o aumento de 26% seja aplicado também aos salários dos vereadores, a consequência será, segundo a CNM, um aumento de R$ 666 milhões para os 5.568 municípios do país. Atualmente, o gasto com salários de vereadores está em R$ 2,56 bilhões. Segundo a CNM, essas despesas poderão aumentar para mais de R$ 3,2 bilhões.

* UFERSA abre concurso com 14 vagas para nível médio e superior.

A Universidade Federal do Semi-Árido do Rio Grande do Norte abriu concurso para preencher 14 vagas na área administrativa. As inscrições começam no dia 05 de janeiro de 2015.

As oportunidades são para cargos de níveis médio e superior na função de técnico-administrativo em educação. Do total de vagas abertas, 10% serão reservadas aos candidatos com deficiência e 20% para os afrodescendentes. Os salários serão de R$ 2.039,89 para os cargos de nível médio e de R$ 3.392,42 para empregos de nível superior.

* Genoino pode ter pena extinta com o indulto de Natal, diz advogado.

A presidente Dilma Rousseff assinou nesta quarta-feira (24) decreto que concede perdão, o chamado indulto natalino, a presos de todo o país que se enquadrem nos critérios pré-estabelecidos pelo Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária. Condenado no julgamento do mensalão do PT, o ex-deputado José Genoino (SP), preso atualmente em regime domiciliar no Distrito Federal, pode preencher, segundo seu advogado, os pré-requisitos para ser beneficiado pelo decreto presidencial. O texto foi publicado em edição extraordinária desta quarta do "Diário Oficial da União".

De acordo com o advogado Cláudio Alencar, um dos responsáveis pela defesa de Genoino, o ex-parlamentar poderá ser beneficiado com o indulto. "Vamos analisar o texto do decreto. Se ele preencher os requisitos, faremos pedido para o juiz de execuções penais", disse o defensor.

O decreto presidencial assinado nesta quarta por Dilma, que é igual ao texto publicado no ano passado, prevê perdão aos condenados que estejam cumprindo pena em regime aberto ou prisão domiciliar, desde que falte até oito anos para o cumprimento da pena total.
No banco de trás do carro, o ex-deputado José Genoino deixa o prédio de Varas de Execuções Penais de Brasília, após receber a progressão de sua pena para a de regime aberto  (Foto: Alan Marques / Folhapress)
Genoino ao fundo.

* Rapidinhas do inoxidável...

Amigos (as) leitoras (es) do MAIOR sucesso das noites e manhã caraubenses em virtudes das festas natalinas estaremos retomados nossas rapidinhas amanhã (26).

Conto com você...

No mais, kkkkkk!

* Chupeta: Novo ministro da Educação: professor precisa trabalhar “por amor e não por dinheiro”

O burburinho sobre o nome de Cid Gomes (Pros) para assumir o Ministério da Educação durante o segundo mandato de Dilma Rousseff foi confirmado, por meio de nota oficial da presidente, na última terça-feira (23). O fato também foi reiterado durante discurso do cearense nos seus últimos atos como governador do Estado, em sessão na Assembleia Legislativa, simultaneamente.

Um dos episódios mais emblemáticos de sua gestão aconteceu em frente ao mesmo palco do anúncio de Cid como futuro ministro, a tribuna da Assembleia Legislativa, em Fortaleza. Uma manifestação de professores, durante greve em 2011, foi violentamente reprimida pela Polícia Militar e ganhou projeção em todo o País.

A crise entre o chefe do executivo do Ceará e os funcionários estaduais da Educação piorou com a declaração feita por Cid Gomes, ainda na Assembleia Legislativa. “Quem quer dar aula faz isso por gosto, e não pelo salário. Se quer ganhar melhor, pede demissão e vai para o ensino privado. Quem entra em atividade pública deve entrar por amor, não por dinheiro”, retrucou o político na época, apesar de negar a autoria da frase posteriormente.
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Esse bicho.

* Prazo para justificativa eleitoral termina amanhã.

O eleitor que não votou no segundo turno das eleições deste ano tem até sexta-feira (26) mês para justificar a ausência nos cartórios eleitorais de sua cidade.

Para resolver a pendência com a Justiça Eleitoral, é preciso apresentar requerimento de justificativa e comprovante do que impossibilitou o comparecimento às urnas. A falta de justificativa em três eleições consecutivas provoca o cancelamento da inscrição eleitoral.

* Preso tenta fugir escondido dentro de tambor de lixo em presídio de Natal.

O G1/RN destaca que um preso tentou fugir escondido dentro de um tambor de lixo no início da manhã desta quinta-feira (25) no Presídio Provisório Raimundo Nonato, na Zona Norte de Natal. O detento só foi descoberto na hora em que o lixo estava sendo descarregado do lado de fora da unidade prisional. O jovem de 19 anos ainda tentou correr, mas foi contido por agentes penitenciários.

O diretor do presídio, Eider Pereira de Brito, relata que o preso se escondeu no tambor durante o café da manhã. “O café da manhã é servido e os tambores de lixo são deixados no corredor de celas. Os presos saem, comem e deixam o lixo para ser recolhido. O detento se enrolou em uma toalha e ficou na parte de baixo do tambor, embaixo do lixo”, explica.

O café da manhã foi servido por volta das 6h e às 7h30 os tambores foram levados para o lado de fora. “Quem leva são os presos que cuidam da faixa, mas sempre temos agentes penitenciários acompanhando”, acrescenta Eider. Quando o lixo foi descarregado em um depósito do lado de fora da unidade, o preso foi visto em meio ao lixo e tentou fugir. Um dos agentes penitenciários sacou uma arma, rendeu o detento e o fez retornar para a unidade.
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Nosssaaaaaaaa.

* Prazo para instituir o controle social dos Planos de Saneamento Básico termina dia 31.

A partir de 2015, para ter acesso aos recursos do governo federal destinados à área de Saneamento Básico os Municípios devem ter lei sobre o controle social. De acordo com a legislação federal que determinou as normas para obras e serviços da área, a Lei 11.445/2007, os Municípios devem promover o acompanhamento da sociedade, principalmente por meio dos Planos Municipais de Saneamento Básico (PMSB).

Já, o Decreto 8.211/2014 estabeleceu que o controle social deve está assegurado em lei até 31 de dezembro desde ano. A normativa foi publicada antes de encerrar o prazo para elaboração dos Planos Municipais de Saneamento, em dezembro de 2015.