quarta-feira, 16 de dezembro de 2015

* Agora vai: Senado aprova legalização de jogo do bicho e cassinos.

A Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional (CEDN) concluiu nesta terça-feira (16), em turno suplementar, votação favorável ao Projeto de Lei do Senado (PLS) 186/2014, que regulamenta a exploração dos jogos de azar. A proposta autoriza o funcionamento no país de cassinos e bingos, além de legalizar jogos eletrônicos e o jogo do bicho.

O texto aprovado foi o substitutivo proposto pelo relator, senador Blairo Maggi (PR-MT). O projeto, que faz parte da Agenda Brasil, recebeu decisão terminativa e por isso segue agora diretamente para análise na Câmara dos Deputados, a menos que haja recurso — endossado por pelo menos nove senadores — para que a decisão final seja em Plenário.

A pauta da Agenda Brasil foi articulada pelo presidente do Senado, Renan Calheiros, com os líderes partidários para incentivar a retomada do crescimento econômico do país. Na Câmara já atua uma comissão especial que também examina proposta de legalização dos jogos de azar.

Seguridade
Segundo o autor do projeto, senador Ciro Nogueira (PP-PI), o Brasil deixa de arrecadar em torno de R$ 15 bilhões anuais por causa da falta de regulamentação dos jogos de azar. No texto agora aprovado, ele definiu os tipos de jogos que podem ser explorados, os critérios para autorização e regras para distribuição de prêmios e arrecadação de tributos — destinados à seguridade social.

Na visão do autor, “é no mínimo incoerente dar um tratamento diferenciado para o jogo do bicho e, ao mesmo tempo, permitir e regulamentar as modalidades de loteria federal hoje existentes”. De acordo com Ciro, para cada um real hoje gasto com jogos legais, dois são aplicados em outros mantidos na ilegalidade.
— O país está enfrentando uma situação que vinha sendo colocada debaixo do tapete. A gente não poderia continuar fingindo que não existe o jogo clandestino, sem que a sociedade tenha o menor benefício quanto a isso — afirmou.
Políticos

Blairo acatou emenda do senador Benedito de Lira (PP-AL) que restringe a autorização para explorar jogos às pessoas jurídicas que comprovem regularidade fiscal. Outra emenda acolhida, do senador Otto Alencar (PSD-BA), que preside a comissão especial, veda aos políticos com mandatos a exploração de jogos de azar.

— Particularmente, acho que o político é igual a todo mundo. Mas, para resguardar e dar mais transparência, acatamos essa sugestão — afirmou Blairo na votação da semana passada.
Para Otto, o projeto atende ao que pensa a maioria da população sobre os jogos. Ao justificar seu apoio, ele citou o colega Antonio Anastasia (PSDB-MG), que apontou, na reunião passada, o funcionamento dos jogos, de modo legal, em países com alto padrão de desenvolvimento.

— Se dá certo no Canadá, nos Estados Unidos, Alemanha e França, por que não pode dar certo no Brasil? — questionou.

Polêmica

A aprovação do projeto, no entanto, não contou com apoio unânime. Na semana passada, o senador Cristovam Buarque (PDT-DF) se posicionou de modo contrário dizendo que o jogo “concentra renda”, ao tirar dinheiro de muitos em favor de apenas um ganhador”. Para o senador, práticas ilícitas envolvendo drogas e prostituição podem ser estimuladas com a regularização do jogo.

A senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR) se absteve da votação, apontando que tinha “muitas dúvidas” sobre o projeto. Ela disse que não se tratava de uma questão partidária ou de governo, mas opinou que o projeto deveria ser discutido de forma mais profunda.

— Geralmente, a questão do jogo incentiva outras atividades que podem causar impactos negativos na sociedade — afirmou.

Apesar dos questionamentos, o projeto foi aprovado na quarta-feira passada por 8 votos a favor e 2 contrários, além de uma abstenção. No turno suplementar, o objetivo era apenas apreciar novas emendas ao texto, exigência para projetos terminativos aprovados em comissões na forma de substitutivo. Porém, nenhuma emenda foi apresentada ao longo da última semana.

Regiões

O senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA) chegou a sugerir que os cassinos fossem autorizados somente nas regiões menos desenvolvidas e fora das capitais. Assim, por exemplo, eles não poderiam ser instalados nas Regiões Sul e Sudeste. A emenda foi rejeitada pelo relator. Depois, ao ser votada em destaque por toda a comissão, foi vencida novamente.

Blairo Maggi afirmou, em seu relatório, que “é desejável a iniciativa de se regulamentar o jogo de azar no Brasil”. Ele admite que a atividade tem sido exercida, ainda que de modo ilegal. Para o relator, a ilegalidade acaba desencadeando outro efeito perverso: os recursos obtidos com a exploração do jogo servem para a corrupção de agentes públicos.

Com a regulamentação, ele acredita que será possível “extirpar” o problema da corrupção que hoje existe e, ao mesmo tempo, assegurar aumento expressivo das receitas públicas”, sem que isso importe em incremento da carga tributária dos demais contribuintes.
Congresso em Foco, UOL

* Assaltantes explodem Banco e não conseguem levar dinheiro em Governador Dix-sept Rosado.

Homens armados explodiram, na madrugada desta quarta-feira (16), a agência do Banco do Brasil que fica localizada no centro da cidade de Governador Dix-sept Rosado, na região Oeste do Estado.

A explosão do banco deixou rastros de destruição e comprometeu a estrutura do prédio. Devido o impacto, aparelhos eletrônicos e vidros ficaram espalhados pelo chão.

De acordo com a Polícia Militar (PM), o ataque foi realizado por pelo menos 10 homens fortemente armados. Dois vigilantes de rua foram levados como reféns e libertados na saída da cidade.

Eles teriam fugido em dois veículos em direção ao município de Caraúbas. Para dificultar a ação da polícia, os criminosos espalharam grampos pela estrada.

A polícia ainda não soube calcular os prejuízos causados pela quadrilha, porém, segundo informações colhidas no local, eles não teriam levado dinheiro dos terminais eletrônicos.

As explosões atigiram um caixa eletrônico.

As câmeras do circuito interno da agência serão analisadas e o local passará por perícia. 

Mais um pelos espaço.

Mossoró Hoje

* Lula perde ação contra O Globo no “caso Triplex”.

Lula perdeu a ação que movia por danos morais contra repórteres de O Globo por causa de reportagem sobre o triplex do Guarujá. Na sentença, o juiz Mauro Nicolau Jr acusa a assessoria de imprensa do Instituto Lula de conduta “contraditória” e defende a atuação livre da imprensa.

“Censurar que a imprensa noticie fatos nebulosos seria inviabilizar o trabalho jornalístico/investigativo da imprensa, inerente ao seu direito constitucional de liberdade de expressão.”

Para Nicolau Jr, se há investigações criminais em curso sobre obras do edifício em que Lula seria proprietário de unidade, ou que sua esposa teria quotas conversíveis em unidade do edifício, “tal fato não deve passar despercebido pela imprensa”.

“Os réus, dessa forma, não praticaram qualquer ato ilícito, não tendo extrapolado os limites do seu direito de liberdade de expressão e, consequentemente, de liberdade de imprensa.”

O juiz considerou improcedente a ação e condenou Lula a pagar as custas processuais.
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Lula lá!

* Prefeito emite note sobre operação deflagrada em Mossoró.

O prefeito de Mossoró, Francisco José Júnior, esclarece à população mossoroense que, diante da operação deflagrada na manhã desta quarta-feira, 16, junto à Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana (Semob), resolve exonerar todos os cargos comissionados e funções gratificadas dos envolvidos.

Decide também suspender o pagamento dos plantões desta secretaria, bem como abrir sindicância via Secretaria de Administração em relação ao assunto, para que sejam apurados todos os fatos denunciados. No mais, o Prefeito deixa claro que não aceita e nunca aceitará nenhuma irregularidade em sua administração e que, em se comprovando qualquer ato de infração, os responsáveis serão punidos de acordo com a lei.
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Sempre tora no mais fraco.

* Justiça determina bloqueio do WhatsApp no Brasil por 48h.

A Justiça emitiu uma determinação que ordena o bloqueio do WhatsApp no Brasil por 48 horas. As operadoras de telefonia, por meio de seu sindicato, o SindiTelebrasil, afirmam que cumprirão a ordem a partir das 0h desta quinta-feira, 17.

A determinação, segundo a Folha de S. Paulo, imposta por meio de uma medida cautelar, partiu da Justiça de São Paulo, e prevê multa em caso de descumprimento. O autor da ação é mantido sob sigilo, então não é possível determinar com certeza quem está por trás do processo.

No entanto, é possível especular. Há meses as operadoras reclamam do serviço prestado pelo WhatsApp, que atinge diretamente o negócio destas empresas, com a troca de mensagens substituindo o SMS e as chamadas de voz pela internet, que também competem com as chamadas telefônicas convencionais.
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Sem Zap Zap aí mata!

* Está bombando na internet a “quase selfie” do Papa Francisco.

O sorriso cativante do papa Francisco tomou conta, neste começo de semana, de um perfil não oficial do Vaticano na rede social Instagram. Trata-se de uma captura de tela feita durante um chat entre o papa e um grupo de fiéis em setembro de 2014.

Com a imagem amplamente “curtida” e compartilhada internet afora, a revista Veja repercutiu o simpático post e definiu a foto como “o primeiro selfie” do papa, com a ressalva de que não foi aquele “selfie tradicional” em que o próprio fotografado segura a câmera e faz a “auto-foto”; mesmo assim, reconheceu a revista, os internautas “curtiram” o largo sorriso pontifício aos milhares, fazendo “bombar” a “quase selfie” publicada no perfil “quase verdadeiro” do Santo Padre.
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Papa Francisco é o "cara".

* MP cumpre mandados na Semob de Mossoró; secretário é afastado.

G1/RN: O Ministério Público Estadual cumpriu três mandados de busca e apreensão em Mossoró na manhã desta quarta-feira (16). Um dos alvos dos mandados é a Secretaria de Mobilidade Urbana da cidade.

Inicialmente, o Ministério Público informou que foram cumpridos 14 mandados de prisão. Às 11h10 a instituição corrigiu a informação.

Por determinação judicial, o titular da pasta, Charlejandro Pontes, foi afastado do cargo. A operação 'Desmob' foi deflagrada no início da manhã e, de acordo com o MP, tem como objetivo desarticular grupo que recebia verbas salariais indevidas e excluía ilegalmente multas de trânsitos do sistema.

De acordo com o MP, foram realizadas conduções coercitivas dos 14 investigados e suspensão do exercício da função pública de seis servidores públicos. Eles também foram impedidos de entrar no prédio da Semob por determinação judicial.
MP cumpriu mandados na sede da Semob, em Mossoró (Foto: Josemário Alves/Mossoró Hoje)
Fraudes encontradas pelo MP.

* Exclusivo: Em Caraúbas, Ademar e Ivanildo tem processo improcedente na justiça eleitoral.

As informações chegam ao blog, e nelas estão contidas mais uma vitória da dupla Ademar Ferreira e Ivanildo Fernandes, respectivamente Prefeito e vice prefeito do município de Caraúbas, desta vez a vitória, vitória, vitória foi em uma processo eleitoral enfrentado por ambos.

A juiz da comarca de Caraúbas julgou improcedente a solicitação do Ministério Público.

Esse processo era de certa forma temido pela cúpula situacionista local.

Após essa decisão o clima fica mais tranquilo no clã Ferreira. 

Esse processo investigava possíveis irregularidades eleitorais entre elas assinaturas falsificadas entre outras denúncias.

Ademar Ferreira e Ivanildo Fernandes e tome vitória.