terça-feira, 19 de janeiro de 2016

* Rapidinhas sendo editadas...


* Prefeito cassado de Alexandria será investigado sob acusação de contratação de empresa fantasma.

O juiz convocado para atuar no Pleno do Tribunal de Justiça, Jarbas Bezerra, autorizou a instauração de procedimento investigatório criminal, direcionado ao prefeito de Alexandria, Nei Moacir Rossato de Medeiros, por supostas irregularidades na contratação da empresa COED – F V de Andrade Dantas ME, pela prefeitura, pelo valor de R$ 2,273 milhões, sobre a qual pesa a suspeita de ser uma empresa fantasma. A decisão é relativa à representação apresentada pelo Ministério Público.

Nei Rossato teve o mandato cassado pela Câmara de Vereadores de Alexandria, em 6 de janeiro, acusado de ter praticado improbidade administrativa em relação a esses contratos. Segundo o MP, foi autuada no órgão a Notícia de Fato nº 196/2015, pela Promotoria de Justiça de Alexandria, referindo-se à suposta irregularidade e que tais fatos, se comprovados, podem configurar, em tese, a prática do crime previsto no artigo 1º, do Decreto-Lei nº 201/1967 e no artigo 90 da Lei nº 8.666/1993, por parte do chefe do Executivo.
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Prefeito cassado.

* Dilma tem 24 ministros e ex-ministros investigados pela Lava-Jato.

Segundo as delações, investigações e outras revelações da operação Lava Jato, a presidente Dilma Rousseff teve 24 auxiliares (ou exs) citados em possíveis broncas pela Polícia Federal. Duvida? Pois o blogue mostra a lista:

Aloizio Mercadante, Antonio Palocci, Carlos Gabas, Edinho Silva, Alexandre Padilha, Edison Lobão, Afonso Florence, Erenice Guerra, Fernando Pimentel, Silas Rondeau, Guido Mantega, Gleisi Hoffmann, Paulo Bernardo, Mario Negromonte, Fernando Bezerra, Gilberto Carvalho, Arthur Chioro, Celso Pansera, Henrique Alves, Izabella Teixeira, Mozart Sales, Mauro Borges, , Paulo Sérgio Passos e Ideli Salvati.
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Eita lê lê!

* Detento da Cadeia pública de Caraúbas, é aprovado em Direito na Ufersa em Mossoró.

Alexsander Silveira, conhecido por Alex Gaúcho, de 33 anos, foi aprovado no curso de Direto da Universidade Federal Rural do Semi-Árido (UFERSA), campus Mossoró, Rio Grande do Norte.
 
O caso
 
Alexsander foi preso em 2013, pelo crime de pedofilia, na época o mesmo era gerente de relacionamento da agência do Banco do Brasil do município de Campo Grande/RN.
 
Na época o delegado pediu a prisão preventiva e de busca e apreensão Alexsander Silveira e também da sua mulher, uma jovem de apenas 16 anos, que, por orientação do marido, estava atraindo com dinheiro e bens materiais, crianças de 10 a 14 para se relacionar sexualmente com eles na residência. A justiça acatou o pedido do delegado.
Nas buscas feitas na residência do bancário, o delegado encontrou uma pistola de 9mm.
 
Depois de preso
 
Hoje, Alexander cumpri pena em Caraúbas, e é um preso de confiança. O mesmo trabalha no Cartória dentro da Cadeia, para remição de pena.
 
A equipe de reportagem do Mossoró Notícias, entrou em contato com a Diretora da Cadeia de Caraúbas, Ivina Benevides, que nos relatou que o detendo teve a pena anulada do primeiro julgamento e que os advogados estão tentando um habeas corpus, para que ele fique livre até novo julgamento.

Sobre como fica a situação de Alexsander após aprovação, a diretora relator:

"A matrícula será feita e veremos como poderemos agir para que ele curse a faculdade"

A diretora ainda relatou que o mesmo já cursa um faculdade, a de Pedagogia, mas que é a distância.
Detento ao lado da Diretora da Unidade Prisional.
 Mossoró Notícia.

* Dilma chama Temer para conversar.

A presidenta Dilma Rousseff reúne-se amanhã (20), pela primeira vez neste ano, com o vice-presidente Michel Temer. O convite para o encontro, que era aguardado há mais de uma semana, foi feito pelo Palácio do Planalto ao vice, por intermédio do ministro-chefe da Casa Civil, Jaques Wagner.

Desde o dia 9 de dezembro, Dilma não se encontra com Temer. Por ocasião do Natal, a presidenta telefonou ao vice-presidente, e, no réveillon, ele retribuiu o gesto. O assunto da conversa não foi divulgado pelas assessorias da Presidência da República, nem da Vice-Presidência.

O encontro entre os dois, marcado para as 10h, no Palácio do Planalto, será o terceiro desde que o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), acatou o pedido de abertura do processo de impeachment contra Dilma, no início de dezembro. Poucos dias após o pedido, os dois se encontraram rapidamente e, depois, Temer enviou uma carta em que reclamava do tratamento recebido e dizia ter passado os primeiros quatro anos de governo como “vice decorativo”. Posteriormente, ambos se reuniram novamente e disseram que pretendiam manter uma relação profícua, fértil e institucional.
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Temer vai ouvir.

* Rapidinhas na pauta...


* Em Caraúbas, bastidores da política estão movimentado.

Em Caraúbas, o clima de pré campanha já está reinando e nesse viés, os bastidores estão movimentados, visto que os principais nomes da nossa militância buscam articular novos apoios para o pleito vindouro.

Além das conversas nas festividades sociais, nos churrascos e encontros com os "ausentes", servem de base para o crescimento dos números.

Mais detalhes nas rapidinhas...
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Bastidores.

* Política caraubense na pauta...


* Imagens de um inverno que se pronuncia...

Após um grande período de estiagem, a chuva da última semana já mudou a paisagem no Seridó e no Rio Grande do Norte. O volume de alguns rios, açudes e barragens já aumentou um pouco. É possível ver os agricultores alegres, preparando seu plantio, aves e demais animais da caatinga se aproximam para celebrar esse momento.

No sítio Riacho da Volta com seu poço natural cheio, foi registrada a visita do camaleão sorrindo, nas águas novas os sapos encenando namoro. Segundo dizem, seu cantarolado anuncia a pegada de inverno. Persistindo as chuvas, em breve teremos a melancia, o milho e o feijão brotando.
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* Dilma libera R$ 419 milhões para auxílio-moradia no Legislativo e Judiciário.

A presidenta Dilma Rousseff editou a Medida Provisória 711/2016, que abre R$ 419,4 milhões de crédito extraordinário em favor de diversos órgãos dos Poderes Legislativo e Judiciário, da Defensoria Pública da União e do Ministério Público da União. A MP foi publicada na edição de hoje (19) do Diário Oficial da União.

O dinheiro será aplicado na ajuda de custo para moradia ou auxílio-moradia para agentes públicos da Câmara dos Deputados, do Tribunal de Contas da União, do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça; da Justiça Federal, da Justiça Militar da União, do Tribunal Superior do Trabalho e da Justiça do Trabalho, além da Defensoria Pública da União e do Ministério Público da União.

* Artigo: “Igualdade na diferença”

A igualdade e a diferença é um paradoxo curioso no ser humano. Ser diferente é normal, afinal, nada mais humano do que a singularidade de cada um. Porém, ao mesmo tempo, quanto mais humanos e mais diferentes, mais iguais nós somos. Existe igualdade na diferença, a qual mostra que algo comum nos une e nos faz sentir empatia pelo outro. Uma mesma condição nos conecta, na peculiaridade. A condição de ser gente.

De abarcar esta realidade divergente, organizando a teia social, se encarregam os Poderes – o Legislativo, de modo especial, no sentido de ordenar regras e favorecer o convívio coletivo. Ao passo que o Brasil é um dos países mais avançados no que diz respeito à legislação para pessoas com deficiência, ainda há muito a se fazer pela verdadeira igualdade. Talvez porque, para se promover igualdade, é preciso focar na equidade, que adapta a regra às especificidades de cada caso, no intuito de deixá-la mais justa. Todos são iguais, de fato, quando dispõem das mesmas oportunidades.

Para se conquistar esse patamar de equidade, preconizado em nossa Carta Magna, as legislações são importantes. E devem considerar as dimensões biopsicossociais das pessoas para suplantarem a teoria e irem em direção à prática. As leis amparam e sinalizam o que deve integrar a cultura social, através dos tempos. Mudar paradigmas não é tarefa fácil. Trata-se de um processo lento. Mas é necessário que se comece de algum ponto. Que sejam, portanto, as leis brasileiras este ponto de partida.

O Projeto de Lei 7699/06, que cria a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência, com a previsão de diversas garantias e direitos, é um grandioso passo. Assim como também foram as leis da acessibilidade, do passe livre, das cotas e da prioridade no atendimento. Cabe ao Estado promover meios de mudar a “cultura da exclusão”, inspirando o cidadão a enxergar a igualdade na diferença, apropriando-se do humano mais divino que há em todos nós.

Também, no Rio Grande do Norte, esse olhar para o diferente tem começado a mudar. O RN é o segundo Estado do Brasil com o maior número de deficientes. O Poder Público precisa contribuir para facilitar a vida dessas pessoas.

Diante disso, resolvi levar, ao governador do Estado, um projeto de lei que dispõe sobre a redução da jornada de trabalho para os servidores públicos estaduais, pais ou detentores de guarda judicial, de pessoa com deficiência. A medida vai permitir que esses pais tenham mais tempo para dedicarem aos seus filhos e poderem acompanhá-los às terapias, consultas, entre outras atividades que são aconselhadas para auxiliar no desenvolvimento sensorial, motor e físico. O que ampara este projeto de lei é o princípio constitucional da dignidade da pessoa humana e proteção à família.

Diferentes que somos, não podemos estar subordinados às padronizações. Enxergar a pessoa com deficiência com respeito, aceitando que elas também são únicas e, ao mesmo tempo, iguais a todos, promove resultados muitos mais positivos para seu desenvolvimento e para a convivência inclusiva. O foco deve ser no potencial e não na falta. De todo e qualquer ser humano.
Por Carlos Augusto Maia
Deputado estadual

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Carlos Augusto.

* Juiz declara inconstitucional lei de cotas para negros em concursos públicos.

A aplicação da lei de cotas raciais em concursos públicos (Lei 12.990), que reserva 20% das vagas a candidatos que se autodefinem pretos ou pardos, foi declarada inconstitucional pelo Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da Paraíba, no julgamento de um caso de nomeação postergada pelo Banco do Brasil. De acordo com a sentença do juiz Adriano Mesquita Dantas, a legislação viola três artigos da Constituição Federal (3º, IV; 5º, caput; e 37, caput e II), além de contrariar os princípios da razoabilidade e proporcionalidade. Segundo o advogado da causa, essa é a primeira vez que um juiz declara a inconstitucionalidade da legislação, em vigor desde 2014.

De acordo com a sentença, proferida nesta segunda-feira (18/1), a cota no serviço público envolve valores e aspectos que não foram debatidos pelo Supremo Tribunal Federal (STF), quando tratou da constitucionalidade da reserva de vagas nas universidades públicas. Segundo Dantas, naquele caso estava em jogo o direito humano e fundamental à educação, o que não existe com relação ao emprego público.
martelo juiz
Inconstitucional.