segunda-feira, 28 de março de 2016

* PMDB deixará o governo amanhã (29): Henrique Alves pede exoneração do Turismo.

O ministro Henrique Eduardo Alves, entregou nesta segunda-feira (28) o cargo de ministro do Turismo, que ocupava desde 16 de abril de 2015. Abaixo, a íntegra da carta enviada para a presidente da República, Dilma Rousseff.
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Henrique Alves é o sinal do rompimento.

* PSD libera bancada na Câmara na votação do impeachment.

Destaque no Estadão. A um dia da reunião do diretório nacional do PMDB que deve aprovar o rompimento do partido com o governo Dilma, outras legendas do chamado “centrão” da base aliada começaram a dar sinais mais fortes de que também poderão desembarcar em breve.

À frente do Ministério das Cidades, o PSD decidiu liberar seus 31 deputados para votar como quiserem em relação ao impeachment na Câmara. O PP, que comanda o Ministério da Integração, já cogita também liberar oficialmente sua bancada, a terceira maior da Casa, com 49 parlamentares.
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Kassab.

* Presidenta do TRE mantém governador do Amazonas no cargo até decisão do TSE.

A presidenta do Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM), desembargadora Socorro Guedes, decidiu nesta segunda-feira (28) manter no cargo o governador do estado, José Melo (Pros). Ela negou recurso da Coligação “Renovação e Experiência”, que pedia o afastamento de Melo e a posse imediata de Eduardo Braga (PMDB) e Rebecca Garcia (PP), que ficaram em segundo lugar nas eleições de 2014.

José Melo e o vice-governador, Henrique Oliveira (SD), tiveram os mandatos cassados em janeiro, pelo TRE, por participação em um esquema de compra de votos no pleito passado. A defesa deles ainda tentou questionar a sentença, por meio de embargos de declaRebecração, mas o recurso foi negado por unanimidade pelo pleno do Tribunal. Os dois recorreram, então, ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), para tentar reverter a decisão.

* Ministro diz que STF acatará decisão do Congresso sobre impeachment.

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso disse hoje (28) a deputados da Comissão Especial do Impeachment que a Corte não vai mudar a decisão que for tomada pelo plenário da Câmara dos Deputados sobre a admissão do processo de impedimento da presidenta Dilma Rousseff. Barroso recebeu, no início da noite, integrantes da comissão em seu gabinete.

Durante a audiência, Barroso explicou aos parlamentares que o Supremo não tem lado na discussão sobre o impeachment e que a decisão que for tomada pelo Congresso não será mudada pelo STF. O ministro foi relator da ação protocolada pelo PCdoB na qual as regras do rito do procedimento de impeachment foram definidas.

“Impeachment não é golpe, é um mecanismo previsto na Constituição para afastamento do presidente. Evidentemente, impõe-se o respeito à Constituição e às normas. Nesse Fla-Flu, o Supremo não tem lado. O Supremo é um árbitro. O que caracteriza a democracia é o respeito às regras do jogo, quando se ganha e quando se perde. Portanto, eu acho que o que senhores decidirem na Câmara, e, depois, o que o Senado decidir, vai prevalecer. O Supremo não tem nenhuma pretensão de juízos de mérito nessa matéria”, afirmou Barroso.
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Barroso.

* Alexandria: investigação sobre ex-prefeito passará da PGJ para a promotoria.

A investigação instaurada para apurar supostas irregularidades praticadas pelo então prefeito de Alexandria Nei Rossato deverá ser transferida da Procuradoria Geral de Justiça para a Promotoria de Justiça do município. A transferência foi determinada pelo desembargador Dilermando Mota, relator da Representação Criminal, já que o ex-chefe do Executivo municipal teve o mandato cassado pela Câmara de Vereadores, perdendo assim a prerrogativa de foro especial.

A cassação ocorreu em 6 de janeiro deste ano, diante da acusação de ter praticado improbidade administrativa em relação a contratos firmados com uma suposta empresa fantasma, na ordem de mais de R$ 2 milhões.

Segundo o Ministério Público, foi autuada no órgão a Notícia de Fato nº 196/2015, pela Promotoria de Justiça de Alexandria, referindo-se à suposta irregularidade e que tais fatos, se comprovados, podem configurar, em tese, a prática do crime previsto no artigo 1º, do Decreto-Lei nº 201/1967 e no artigo 90 da Lei nº 8.666/1993, por parte do chefe do Executivo.
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Mudança.

* Dilma reúne Henrique e demais ministros do PMDB.

A presidenta Dilma Rousseff reuniu-se, na manhã de hoje (28), com seis ministros do PMDB, um dia antes da reunião do Diretório Nacional do partido, nesta terça-feira (29), que vai decidir se a legenda continua apoiando o governo. O ministro-chefe do Gabinete Pessoal da Presidência, Jaques Wagner, também participou da reunião.

Estiveram presentes, no Palácio do Planalto, os ministros de Minas e Energia, Eduardo Braga; da Saúde, Marcelo Castro; da Ciência, Tecnologia e Inovação, Celso Pansera; do Turismo, Henrique Alves; da Secretaria de Aviação Civil, Mauro Lopes; e da Secretaria de Portos, Helder Barbalho. Apenas a ministra da Agricultura, Kátia Abreu, não participou, por estar em um compromisso fora de Brasília.
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Henrique e Dilma.

* Moro envia ao STF processos da Lava Jato que incluem lista da Odebrecht.

O juiz federal Sérgio Moro decidiu enviar ao Supremo Tribunal Federal (STF) os processos decorrentes da 23ª e 26ª fase da Operação Lava Jato, denominadas Acarajé e Xepa. O despacho foi assinado hoje (28) pelo juiz da 13ª Vara Federal Criminal de Curitiba. Na decisão, Moro se refere a uma lista que trata de pagamentos que teriam sido feitos a cerca de 200 políticos e foi apreendida em uma busca da Polícia Federal na casa de Benedicto Barbosa da Silva Júnior, um dos executivos da Odebrecht, durante a Operação Acarajé, deflagrada no mês passado.

O material teve sigilo decretado no último dia 23. Segundo a decisão, por conter nomes de pessoas com foro privilegiado, o Ministério Público Federal (MPF) solicitou ao juiz que os processos referentes à Operação Acarajé e também à Operação Xepa fossem remetido ao STF para apuração. O MPF pede ainda que seja mantida em Curitiba, com o juiz Moro, a parte do processo referente aos pag­amentos feitos por Zwi Skornicki e pe­lo Grupo Odebrecht a João Cerqueira de S­antana Filho e a Mônica Regina Cunha de­ Moura, bem como aos pagamentos de Zwi Skornicki a Pedro José Barusco Filho Ed­uardo Costa Vaz Musa.

* Prazo para emplacar ciclomotor no RN finalizou hoje (28).

O prazo para que os proprietários de ciclomotores do Rio Grande do Norte realizem o emplacamento e licenciem esses veículos junto ao Departamento Estadual de Trânsito (Detran/RN) se encerra hoje, 28 de março. A portaria 1.907/2015-GADIR que amplia o prazo da regularização dos ciclomotores no RN foi assinada pelo diretor Geral do Detran, Júlio César Câmara, e publicada no Diário Oficial do Estado (DOM) ainda no dia 1º de outubro de 2015.

Na oportunidade, o limite para registro dos ciclomotores foi estendido por mais 180 dias, dando mais tempo para que os proprietários das cinquentinhas adquiridas antes de 31 de julho de 2015 pudessem proceder com a regularização veicular.
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Ciclomotores.