domingo, 3 de julho de 2016

* A partir de ontem (02) fica proibida veiculação de publicidade institucional.

A partir de ontem (02), um conjunto de vedações passa a valer aos agentes públicos. Fica proibida, por exemplo, a veiculação de publicidade institucional dos atos, programas, obras, serviços e campanhas dos órgãos públicos municipais ou das respectivas entidades da administração indireta.

A exceção à regra fica por conta da propaganda de produtos e serviços de governo que tenham concorrência no mercado e em casos de grave e urgente necessidade pública. Outra vedação que vale também a partir do dia 2 de julho é o pronunciamento em cadeia de rádio e televisão, fora do horário eleitoral gratuito, a não ser quando a Justiça Eleitoral entender como matéria urgente, relevante e característica das funções de governo.
binoculo urna
Proibida.

* Dono da Delta é preso ao chegar no Rio.

G1 – O dono da Delta, Fernando Cavendish, chegou ao Aeroporto Internacional Tom Jobim, no Rio de Janeiro, por volta das 4h20 deste sábado (02). O empresário foi preso assim que desembarcou no terminal, de onde saiu escoltado por agentes da Polícia Federal e de cabeça baixa, sem responder a perguntas de jornalistas que estavam no local. Ele veio de um voo da Europa, onde estava desde o dia 22 do mês passado.

Cavendish passou pelo Instituto Médico Legal (IML) e, pouco antes das 6h, chegou ao presídio Ary Franco, em Água Santa, na Zona Norte da cidade. Às 6h20, o advogado do empresário esteve no presídio e afirmou que Cavendish nem deveria ter sido preso. Ele deixou o local cerca de 10 minutos depois e disse apenas que a ideia é soltar o dono da Delta ainda neste sábado.

Segundo os agentes da PF, Cavendish já sabia que era aguardado pela polícia no aeroporto. Ele teve prisão pedida pela Justiça, mas, nesta sexta (1°), o desembargador Ivan Athié, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2), transformou em prisão domiciliar.
delta
Mais um no xadrez.

* Brasil aumenta importação de feijão para reduzir preço.

Com a queda da safra do feijão no mercado doméstico, o Brasil aumentou a importação do produto vindo da Argentina. A expectativa do Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços é de que com a isenção do imposto de importação os volumes aumentem ainda mais nos próximos meses.

No primeiro semestre, a compra de feijão preto da Argentina registrou aumento de 146,1% na comparação com igual período do ano passado, aumentando de 26 mil toneladas para 64 mil. Os argentinos, por serem parte do Mercosul, já não pagavam essa taxa.

“Já temos notado aumento na importação de feijão. O que deve aparecer a partir de agora é feijão de outras origens. Da Argentina já tem aumento, de outras origens não”, explicou o diretor do Departamento de Estatística e Apoio à Exportação, Herlon Brandão.
feijao
Esse é o vilão.

* Dono de mercadinho é executado a tiros em Apodi.

A cidade de Apodi registrou na tarde deste sábado (02) uma morte violenta provocada por disparos de arma de fogo no bairro Bacurau II, já região periférica da cidade. A vítima foi identificada apenas como Assis, e teria sido baleado no final da tarde na Calçada de residência de Familiares.

De acordo com informações de populares, dois homens em motocicleta teriam se aproximado da vítima e efetuado os disparos de arma de fogo. Até o momento ninguém sabe quem praticou ou qual foi o motivo quer chegou a praticarem esse crime de homicídio. Assis tinha uma um pequeno comércio na sua própria residência. Familiares informaram que nas horas vagas ele fazia fretes particulares na região.
 Insegurança total.
190 RN

* Propina: Gutierrez diz ter pago R$ 40 milhões ao PT.

O executivo Otávio Azevedo, ex-presidente da Andrade Gutierrez, diz que, dos R$ 100 milhões doados ao PT entre 2009 e 2014, cerca de R$ 40 milhões dizem respeito a contrapartidas por negócios no governo federal.

“As doações ao PT de 2009 a 2014 de R$ 94 milhões, estimando o depoente que R$ 40 milhões foi de propina”, afirmou Azevedo, em sua delação premiada fechada com a Procuradoria Geral da República. “O valor da propina de R$ 40 milhões é estimado, podendo ter ficado entre R$ 38 milhões e R$ 48 milhões.”

* CCJ vai travar tentativas de Cunha de evitar cassação.

Apesar de intensa movimentação e da ajuda de integrantes do Palácio do Planalto, o presidente afastado da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), terá enorme dificuldade de conseguir barrar seu processo de cassação na Comissão de Constituição e Justiça. Principal comissão da Câmara, a CCJ era a sua última esperança de tentar escapar da punição, mas a tendência é a de que o colegiado rejeite o recurso em que ele pede Apesar de intensa movimentação e da ajuda de integrantes do Palácio do Planalto, o presidente afastado da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), terá enorme dificuldade de conseguir barrar seu processo de cassação na Comissão de Constituição e Justiça. Principal comissão da Câmara, a CCJ era a sua última esperança de tentar escapar da punição, mas a tendência é a de que o colegiado rejeite o recurso em que ele pede a anulação do parecer do Conselho de Ética favorável à perda do mandato.

A operação deflagrada na sexta (1º) sobre esquema de desvio de recurso do FGTS, na qual Cunha é um dos principais suspeitos, minou ainda mais as suas já frágeis possibilidades de salvar-se.
Afastado das funções há quase dois meses por decisão unânime do Supremo Tribunal Federal, Cunha havia conseguido nos últimos dias obter sinais de auxílio do Planalto, o que incluiu um encontro a sós com o presidente interino, Michel Temer.

Desde então foram intensificadas as articulações para tentar pressionar o PSDB a lhe garantir os votos necessários na CCJ. A comissão, que começa a analisar na quarta-feira (06) seu recurso, tem 66 integrantes. Calcula-se que o peemedebista tenha de 25 a 27 dos votos. São sete os tucanos titulares na comissão
a anulação do parecer do Conselho de Ética favorável à perda do mandato.

A operação deflagrada na sexta (1º) sobre esquema de desvio de recurso do FGTS, na qual Cunha é um dos principais suspeitos, minou ainda mais as suas já frágeis possibilidades de salvar-se.
Afastado das funções há quase dois meses por decisão unânime do Supremo Tribunal Federal, Cunha havia conseguido nos últimos dias obter sinais de auxílio do Planalto, o que incluiu um encontro a sós com o presidente interino, Michel Temer.

Desde então foram intensificadas as articulações para tentar pressionar o PSDB a lhe garantir os votos necessários na CCJ. A comissão, que começa a analisar na quarta-feira (06) seu recurso, tem 66 integrantes. Calcula-se que o peemedebista tenha de 25 a 27 dos votos. São sete os tucanos titulares na comissão.
eduardo-cunha-pmdb-com-a-corda-no-pescoço
Esse dançou. 

* Prefeitos estão proibidos de nomear e exonerar servidores públicos.

O calendário eleitoral das eleições de 2016 define condutas vedadas importantes a partir deste sábado (02), especialmente no tocante a coibir o uso de cargos em troca de apoio político pelos atuais prefeitos. Os agentes públicos estão proibidos de nomear, contratar ou de qualquer forma admitir, demitir sem justa causa, suprimir ou readaptar vantagens ou por outros meios dificultar ou impedir o exercício funcional e, ainda, ex officio, remover, transferir ou exonerar servidor público, na circunscrição do pleito, até a posse dos eleitos, sob pena de nulidade de pleno direito.

O presidente da República está impedido de realizar transferência voluntária de recursos da União aos Estados e Municípios, e governador do Estado de fazer o mesmo aos Municípios, sob pena de nulidade de pleno direito, ressalvados os recursos destinados a cumprir obrigação formal preexistente para execução de obra ou de serviço em andamento e com cronograma prefixado e os destinados a atender situações de emergência e de calamidade pública.

Os prefeitos também estão impedidos de autorizar publicidade institucional dos atos, programas, obras, serviços e campanhas dos órgãos públicos municipais ou das respectivas entidades da administração indireta, salvo em caso de grave e urgente necessidade pública, assim reconhecida pela Justiça Eleitoral; fazer pronunciamento em cadeia de rádio e de televisão, fora do horário eleitoral gratuito, salvo quando, a critério da Justiça Eleitoral, tratar-se de matéria urgente, relevante e característica das funções de governo.

Também está vedada aos gestores municipais a contratação de shows artísticos pagos com recursos públicos para inaugurações e a participação de candidatos em inaugurações de obras públicas. Julho reserva outras datas importantes dentro do Calendário Eleitoral, incluindo a permissão de realização de convenções partidárias a partir do dia 20.
TRE-BA-urna-eleicoes-2012
Eleições

* Hora do Enem: interessados em simulado online têm até este domingo para fazer provas.

O estudante que pretende testar o conhecimento com o simulado do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), na plataforma Hora do Enem, tem até as 20h de amanhã (03) para fazer as provas. Para acessar o simulado, o estudante precisa se cadastrar no sitehttp://horadoenem.mec.gov.br/.

O simulado é gratuito e está disponível desde o dia 25 de junho. As provas somam 80 questões, elaboradas no mesmo formato do Enem para permitir ao estudante que esteja concluindo o ensino médio, na rede pública ou particular, treinar e ganhar ritmo para as provas do Enem 2016, marcadas para os dias 5 e 6 de novembro.