segunda-feira, 24 de outubro de 2016

* Vereador eleito Edu Licurgo participará de mobilização em Brasília em favor das vaquejadas.

Uma grande mobilização está sendo organizada para amanhã (25), na Esplanada dos Ministérios em Brasília no tocante, a defesa da realização das vaquejadas em todo o território nacional.

O vereador eleito Edu Licurgo (PR), via Caraúbas, estará participando do protesto na capital federal.

O futuro Edil será um grande defensor do esporte e o seu não poderia ser diferente.

Esse vaqueiro é bom de votos, de boi e já está na luta.

Segura o Edu Aí!
Olhe o Edu aí!

* Em Caraúbas, todos no aguardo da diplomação dos eleitos.

No município de Caraúbas existe um aguardo 'apreensivo' por parte de alguns dos eleitos pela diplomação, nossa.

Enquanto não chega o grande dia, todos os 'olhos' se viram para o poder judiciário local.

Vamos aguardar o desenrolar desse novelo!
Estamos de olho!

* Desembargador Expedito Ferreira é eleito para Presidência do Tribunal de Justiça do RN.

O desembargador Expedito Ferreira de Souza acaba de ser eleito para a Presidência do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, em substituição ao desembargador Cláudio Santos, que também foi eleito para a Escola de Magistratura (ESMARN).

Para a Vice-Presidência, o eleito foi o desembargador Gilson Barbosa.

À frente da Corregedoria Geral de Justiça estará a desembargadora Zeneide Bezerra, ex-presidente do Tribunal Regional Eleitoral (TRE).

O desembargador João Rebouças será o ouvidor do Tribunal de Justiça Potiguar.

* Pague em dia e depois faça concurso!

Segundo a própria expectativa do governador Robinson Faria, o Rio Grande do Norte pode publicar até o final do ano edital de concurso para Segurança Pública.

Seriam 600 vagas para a Polícia Militar, 200 para Polícia Civil, 50 para o Corpo de Bombeiros e 46 para o Instituto Técnico-Científico de Perícia (Itep).

OBS: Antes de fazer concurso, pague em dia governador!

* MPF quer manter condenação de servidor público sentenciado por estelionato contra a Receita Federal.

O Ministério Público Federal (MPF) requer que o Superior Tribunal de Justiça (STJ) negue provimento ao recurso interposto por Sérgio Luiz Lobato, condenado em segundo grau pelo Tribunal Regional Federal da 5ª Região, pela prática de estelionato contra a Receita Federal. O crime ocasionou prejuízo de quase meio milhão de reais aos cofres públicos.

Esquema

Em 2002, quando era contador da Câmara de Vereadores de Serra do Mel, no Rio Grande do Norte, Sérgio Lobato forjou declarações de ajuste de Imposto de Renda em nome de contribuintes fictícios para o recebimento indevido de restituições do referido imposto retido na fonte. Ele manipulou a folha de pagamento do órgão, para inserir 104 pessoas que nunca tiveram vínculo com o Legislativo daquele município. Desse total, 98 foram relacionados como funcionários fictícios da empresa de fachada Sabatela Limpeza e Conservação.

Em seguida, o contador informou, através da Declaração do Imposto de Renda Retido na Fonte (DIRF), dados falsos acerca do recebimento de rendimentos por parte dos contribuintes, que supostamente teriam prestado serviço à Câmara Municipal no ano de 2002. Depois, inseriu na Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física (DIRPF) rendimentos compatíveis com aqueles que já tinham sido informados pela fonte pagadora, sempre considerando valores que possibilitavam a restituição de determinada quantia.

Finalmente, após o processamento das declarações, dada a correlação dos dados informados na DIRF e na DIRPF, os valores da restituição foram depositados nas contas-salário dos supostos empregados da Sabatela Limpeza e Conservação, que foram abertas no Banco de Pernambuco (Bandepe) pelos proprietários da empresa com a única finalidade de receber as restituições indevidas do Imposto de Renda.

Processo

Denunciado pelo MPF no Rio Grande do Norte, Sérgio Lobato foi condenado em primeira instância, pela Justiça Federal naquele estado, pelo crime de estelionato majorado, e recebeu pena de cinco anos e dez meses de reclusão, em regime inicial fechado, além de multa. Também foi decretada a perda do cargo público de técnico administrativo de nível superior que o acusado exerce na Universidade Estadual do Rio Grande do Norte.

Em recurso julgado pela Quarta Turma do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5), no Recife, a pena de reclusão foi reduzida para quatro anos, cinco meses e dez dias, a ser cumprida, inicialmente, em regime semiaberto. O valor da multa também foi diminuído, mas manteve-se a perda do cargo público. Contra essa decisão, o réu entrou com embargos de declaração, alegando haver contradição nos fundamentos utilizados pelo TRF5 na dosagem da pena-base. Entretanto, os embargos foram rejeitados por unanimidade pela Quarta Turma. Inconformado com a decisão, o réu recorreu ao STJ.

Para o MPF, o recurso de Sérgio Lobato não deve ter provimento, pois embargos de declaração têm, essencialmente, a função de completar ou explicar o teor de uma decisão judicial – quando nela houver ambiguidade, contradição, omissão ou obscuridade –, e não de rediscutir o que já foi julgado. “O acórdão fixou a pena e seus efeitos adequadamente, não incorrendo em qualquer omissão. Além disso, a jurisprudência é firme no sentido de não admitir a oposição de embargos de declaração com vistas a se obter o reexame da matéria discutida e decidida em sentido contrário à pretensão do embargante”, disse o procurador regional da República Fernando Ferreira.

N.º do processo: 0000085-36.2014.4.05.8401 (ACR 12687 RN)
Íntegra da manifestação da PRR5:

* Prefeitos do RN têm até o dia 27 de novembro para nomear comissão de transição de governo.

Os prefeitos eleitos do Estado podem nomear a equipe de transição até o dia 23 de novembro e a comissão de transição indicada pelos atuais prefeitos, deverá ser nomeada até 27 de novembro, segundo nota técnica publicada pela Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte (FEMURN).

De acordo com a Resolução do TCE, caberá à comissão de transição nomeada pelos prefeitos em exercício apresentarem documentos e informações aos prefeitos eleitos relativos ao Plano Plurianual (PPA), Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e Lei Orçamentária Anual (LOA).

Além de demonstrativo dos saldos disponíveis transferidos do exercício findo para o exercício seguinte, demonstrativo de restos a pagar, dívida fundada interna, relação de bens móveis e imóveis que compõem o patrimônio do poder executivo, conforme previsão do art. 6º da citada Resolução.

* Vaqueiros se preparam para a mobilização amanhã em Brasília.

Os vaqueiros, tratadores, veterinários, dentre outros envolvidos com a vaquejada das comitivas do Rio Grande do Norte e outros estados brasileiros devem sair do Parque Leão, em Brasília, às 22h desta segunda-feira em direção à Esplanada dos Ministérios, para que todos já amanheçam em frente ao Congresso Nacional.

Na programação nacional que inicia às 8h de terça-feira (25), está prevista a realização da missa do vaqueiro, ao ar livre. Em seguida, às 10h, haverá um ato público na Esplanada. Ao, meio-dia, vaqueiros vestidos de trajes típicos receberão uma bênção na Catedral de Brasília. Às 17h, ocorrerá o principal momento da mobilização: a cavalgada “Vaquejada Legal”. À noite, artistas se apresentarão em prol da prática esportiva. A previsão de término das atividades é às 21 h.
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Vaqueiros.