terça-feira, 4 de abril de 2017

* Artigo de Júnior Gurgel analisa o caos vivido pelos Poderes Constituídos.

Em seu mais recente artigo, REPÚBLICA DOS CINCO PODERES, o Jornalista e Memorialista Júnior Gurgel, retrata o drama dos nossos dias e o caos vivido pelos Poderes Constituídos, em função de uma Constituição “casuística” e partidária – a Constituição Cidadã de 1988. 
Júnior Gurgel - Descreve o desequilíbrio entre o Legislativo, Executivo e Judiciário, onde apenas um, está acima da lei ou da própria Constituição. Segundo o Jornalista Memorialista, o Poder Judiciário do Brasil é o único do planeta que não tem hierarquia nem punibilidade. Fato que gerou a polêmica sobre o Projeto do Senado que impõe o “Abuso de Autoridade”, Lei que se aprovada regula os excessos do Judiciário, Ministério Publico e Polícia Federal.
"REPÚBLICA DE CINCO PODERES - por Júnior Gurgel
Pressionado pelo então Deputado Ulisses Guimarães (1985) Presidente José Sarney admitiu convocar mais uma Assembleia Nacional Constituinte, usando as eleições de 1986 para escolher seus representantes. No auge do Plano Cruzado - PMDB se tornou o maior partido político da América Latina - evento indicava claramente como seria nossa Carta Magna: um conjunto de Leis que eternizasse a legenda e seus dirigentes. Repetiram o mesmo erro do Marechal Humberto de Alencar Castelo Branco e a Constituição “transitória” de 1967. Castelo Branco, se despedindo de sua curta gestão como Presidente da República – popularidade em alta – rasgou a Constituinte de 1946, a mais perfeita e democrata de todas, e impôs novas regras ao país com vistas a um futuro promissor que se desenhava no final da década dos anos 60 (século passado).
Sempre olhando o “retrovisor”, Castelo Branco criou o bipartidarismo, extinguindo quinze legendas existentes na época. Diminui o poder e influencia do Parlamento, quando ratificou o fim dos subsídios parlamentares (hoje emendas); Vereadores assalariados só em cidades com mais de 200 mil eleitores; Eleições indiretas para Presidência da República; Governos dos Estados; Nomeações de Prefeitos para cidades consideradas “áreas de segurança nacional”; Banco Central; correção monetária indexando a economia defasada com perdas desde 1960; Casa da Moeda; BNH; INCRA; Polícia Federal; quitou dívida externa e enxugou a interna; Projeto Rondon; MOBRAL; reforma no ensino com inclusão das disciplinas OSPB e Moral e Cívica... Modernizou o país deixando-o pronto para “decolar” (milagre econômico) quando o Brasil cresceu acima de 7% ao ano, nas gestões Costa e Silva e Médici.
O “calcanhar de Aquiles” de nossa República – desde sua proclamação – tem sido o Parlamento e a corrupção incrustada nele. Getúlio Vargas o fechou por mais de uma vez, juntamente com o Judiciário. Durante período dos governos Militares, só o Parlamento foi fechado, e em algumas ocasiões, por Castelo Branco, Costa e Silva e Geisel. Médici o reabriu para ser empossado, e o deixou funcionar por toda sua gestão, a exemplo do ex-presidente João Batista Figueiredo (governo de transição).
Sarney temia uma nova Constituição, mas não quis contrariar Ulisses Guimarães. Escutaram grandes juristas, cientistas políticos do mundo inteiro e na França, receberam a recomendação final: segundo os Franceses, as dificuldades de governarem seu país era a Constituição e seus excessos, pois diferente da norte-americana (sete artigos), a Francesa tinha 35. Ulisses Guimarães Presidiu a que está aí (Cidadã) com 350 artigos. Ao Parlamento foram devolvidas todas as regalias, cortadas por Castelo Branco.
Temendo a volta dos Militares, a Constituição de 1988 “blindou” excessivamente o Poder Judiciário – único no planeta – que abaixo do Divino são inatingíveis. Inexiste hierarquia funcional no Poder Judiciário. Os Juízes (primeira instância) não obedecem a ordens de ninguém (Desembargadores ou Ministros) são inamovíveis e irremovíveis; se tiverem suas sentenças ou decisões reformadas por Cortes Colegiadas, não sofrem nenhum tipo de censura ou punição; tem o poder de prender ou libertar a luz de sua interpretação (?); não há registro de prisão de nenhum Juiz, exceto Nicolau dos Santos (não Togado), do TRT (Justiça Administrativa). Os Poderes Executivo e Legislativo, punem seus subalternos com inquéritos administrativos seguido de exonerações, e cassações de mandatos pelas mesas diretoras da Câmara e do Senado por ausências às sessões, falta de decoro parlamentar, dentre outros atos considerados ilegais.
Com a eclosão da “operação lava-jato” após a primeira delação premiada (Paulo Roberto Costa), o Juiz Sérgio Moro vem desmontando toda a classe política brasileira, deixando a população perplexa, sem opção e nem opinião. Escudado pelo “Foro Privilegiado”, o Parlamento Nacional vive seus piores dias desde sua criação. O Poder Executivo já enxerga perigo real no seu quintal (nove Ministros denunciados e delatados) e o Presidente sendo julgado pelo TSE por compor uma chapa suspeita de ter cometido crime de abuso do poder econômico para vencer as eleições de 2014. O Senado Federal tomou posição de defesa - iniciando uma corrida contra o tempo - na tentativa de aprovar a PEC do “Abuso de Autoridade”, cujo intento é evitar o avanço de outros abnegados da causa “Moro”, como Marcelo Bretas, que não deixará pedra sobre pedra no Rio de Janeiro. O Juiz Bretas, prendeu aquele que um dia foi um dos maiores bilionários do Brasil (Eike Batista), ex-governador Sérgio Cabral e sua esposa; dezenas de ex-secretários de Estado e por último, cinco dos sete Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado, inclusive seu Presidente. O ato parou - por falta de quorum - a Corte de Contas do Estado do Rio de Janeiro, no momento cruciante de sua pior crise econômica da história. Notas de rodapé da grande mídia nacional, apontam a surpreendente “delação premiada” do ex-governador Sérgio Cabral, que envolve 97 “respeitáveis” figuras do Poder Judiciário e Ministério Público. Se isto de fato ocorrer trará um efeito “tsunami”. Inundará toda a Federação, deixando o Brasil ingovernável.
A insegurança Jurídica que permeia o Brasil do momento, é fato inusitado na história. De “fato” são cinco, e não três, os Poderes de nossa República. Poder Executivo, Legislativo; Judiciário; Ministério Público e Polícia Federal. Independentes e inarmônicos. Exemplo mais recente, “operação carne fraca”, deflagrada pelo Delegado Maurício Moscardi da Polícia Federal, que nos trouxe um prejuízo incalculável nas exportações, desemprego, e com certeza falência de alguns frigoríficos. Quem autorizou esta operação? A Superintendência Regional da Polícia Federal? A PF ainda subordinada ao Ministério da Justiça? Osmar Serraglio nada sabia sobre o fato. O Juiz Marcos Josegrei decretou 118 prisões (temporárias e preventivas), interdição de cinco Frigoríficos, a pedido de um Delegado?
Abril de 2017, O Brasil vive momentos “Robespierreanos” (Revolução Francesa). Todos os dias, cabeças vão rolar... Até aparecer um Napoleão, guilhotinar a sonhada liberdade e igualdade, fechar a Assembleia Constituinte e tornar-se Imperador.
Júnior Gurgel – É jornalista, radialista e memorialista. Colabora com diversos veículos de imprensa, inclusive com a imprensa alternativa."
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Reconhecimento Nacional.
Justiça em foco.

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