quinta-feira, 22 de junho de 2017

* Maioria do Supremo Tribunal Federal decide que caso JBS fique com Fachin.

A maioria dos ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu nesta quinta (22) pela validade da homologação da delação premiada da JBS, que levou à investigação do presidente Michel Temer.
Os ministros decidiram manter a relatoria com o ministro Edson Fachin.

Fachin foi seguido pelos ministros Alexandre de Moraes, Luís Roberto Barroso, Rosa Weber, Luiz Fux e Dias Toffoli.

Barroso afirmou que foi legítima a distribuição do caso da JBS para Fachin e considerou “fora de dúvida” de que “a competência da homologação [da delação] é efetivamente do relator”, e não do plenário.

Barroso fez uma defesa mais ampla do instituto da delação premiada como meio de investigação e disse considerar que, nos acordos, é possível oferecer aos delatores benefícios que, inclusive, não estejam previstos em lei.

A posição foi para contrastar com questionamento feito nesta quarta por Gilmar Mendes. Ele disse que a Procuradoria tem “legislado” ao conceder benefícios não especificados em lei –e citou um caso em que um réu foi para “regime domiciliar diferenciado”, o que considerou inadequado.

Por fim, sobre a discussão de rever o benefício da imunidade oferecido aos irmãos Batista, donos da JBS, Barroso disse que o Estado precisa ser “leal” e honrar seu compromisso. “O Estado tem que cumprir a sua palavra tanto quanto o colaborador”, afirmou.[

Em seguida, durante o voto de Fux, os ministros divergiram sobre o que poderá ser revisto após a homologação.

ILEGAL
Gilmar, por sua vez, disse que, se ficar comprovado que provas foram obtidas ilegalmente ao longo da delação e do processo, mesmo que o relator já tenha analisado a legalidade do acordo ao homologá-lo, o plenário pode declará-lo ilegal.

Gilmar citou reportagem da Folha que, para ele, sustenta que a gravação que Joesley Batista, da JBS, fez do presidente Temer pode ter sido orientada pelo Ministério Público, e não espontânea –o que contaminaria todo o acordo de delação.

“A Folha de S.Paulo sustenta que a gravação foi combinada previamente com o Ministério Público e que houve treinamento [do delator]. Caso se comprove este fato, a posteriori…”, disse.

A discussão ficou acalorada, polarizada principalmente entre Barroso e Gilmar. “Não pode ser ‘acho vou que perder, então, vou embora'”, disse Barroso. Na quarta, Gilmar deixou a sessão no meio.
Fachin.

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