domingo, 22 de janeiro de 2017

* 89% dos municípios brasileiros devem, em conjunto, R$ 99,6 bilhões ao INSS.

Mergulhados em dificuldades financeiras, 4,95 mil municípios (89% do total) sustentam uma dívida bilionária com o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). De acordo com a Receita Federal, o passivo soma R$ 99,6 bilhões em contribuições previdenciárias devidas e a inadimplência tem levado ao bloqueio de parcelas do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).

A falta de pagamento também é um dos motivos por trás do “nome sujo” de prefeituras no Cadastro Único de Convênios (Cauc), do governo federal, o que inviabiliza o repasse de transferências voluntárias, como emendas parlamentares.
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Nossa.

* Associação dos Oficiais Militares do RN emite nota sobre situação do sistema prisional.

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* Segundo UOL, em Alcaçuz os presos controlam chaves de pavilhão e até entrada de comida.

Do UOL

Todos os dias, a empresa contratada para fornecer alimentação aos cerca de 1.300 detentos deixa as quentinhas na portaria da penitenciária de Alcaçuz. Naquele momento, agentes chamam um preso, conhecido como “pagador”, que tem um carrinho já preparado para levar os alimentos aos colegas. Sim, são os presos que distribuem a comida entre si –podendo decidir, inclusive, quem se alimenta.

Essa é só uma das rotinas que mostram o domínio dos presos na penitenciária de Nísia Floresta (na Grande Natal), onde, no dia 14 de janeiro, houve um massacre com pelo menos 26 mortes de detentos.

O UOL ouviu por uma semana relatos de agentes, presos, advogados e autoridades sobre como era o presídio antes do massacre.

Em março de 2015, uma rebelião destruiu quatro dos cinco pavilhões. Desde então, os agentes não entram mais na unidade para serviços.

“Quem é que entra com os presos todos soltos para entregar comida? Isso ocorre por falta de segurança. Sem contar que isso não é nosso serviço. Nossa missão é manter a ordem e a segurança na unidade. Os presos que estão lá ganham remissão de pena pelo serviço”, explica a presidente do Sindicato dos Agentes Penitenciários do Rio Grande do Norte, Vilma Batista.

Segundo ela, há um número reduzido de agentes de plantão: antes do massacre do dia 14, eram seis na escala. Agora, com o agravamento da crise, esse número subiu.

Ela conta ainda que os agentes têm um limite de acesso. “Os presos estão soltos, e a gente não tem acesso às áreas. Só quando vem reforço é que a gente faz uma intervenção. O limite de acesso é antes do portão”, afirma.

Isso interfere também quando há necessidade de um advogado conversar com um preso. “Quando precisamos conversar com um preso, vamos até um guichê de atendimento. Lá, vou a um agente do administrativo, que procura saber em que pavilhão ele está. Você pega esse papel e leva a um agente, que chama um preso chaveiro geral. Ele pega o papelzinho, vai correndo ao pavilhão e, quando chega nas proximidades, chama outro preso chaveiro, que no pavilhão começa a gritar para chamar o preso”, conta o advogado e coordenador estadual do Instituto Brasileiro de Ciências Criminais, Gabriel Bulhões.

“Ele vem, então, até a porta do pavilhão, e o chaveiro abre e o tira. Então, vem com o outro chaveiro até o rol de Alcaçuz, quando ele deixa o complexo”, complementa.

Os presos pagadores são jurados de morte por outros detentos por prestarem serviço ao Estado. Por isso, eles ficam em outra acomodação separada.

Ações fracassadas
 
A versão de que os presos estão soltos é confirmada pelo Estado, Ministério Público e Justiça. O juiz da Vara de Execuções Penais de Natal, Henrique Baltazar afirma que o Estado até tentou reconstruir o que houve de destruição, mas fracassou.

“Em março de 2015, quando houve as grandes rebeliões, o Estado disse que ia reconstruir, gastar R$ 8 milhões. Deixei claro que era dinheiro jogado fora, porque iam quebrar tudo de novo. Colocar grades em cela que cabiam oito, mas tinha 20? Era óbvio que iam arrebentar. O dinheiro foi quase todo perdido. Se for recuperar agora, vai acontecer o mesmo”, disse.

Com os presos no controle, o MP (Ministério Público) acredita que houve um fortalecimento das facções.
“Já faz 22 meses que tivemos a pior rebelião de Alcaçuz. Tudo foi quebrado, apenas o pavilhão 5 era inteiro –e agora é o mais depredado. Desde março de 2015 que está tudo fora de controle nos demais pavilhões, que os presos ficam soltos e não se recolhem as celas. Assim, as lideranças do crime exercem sua ditadura sobre os demais presos. Se não resolvermos isso, não resolveremos o problema”, afirma o Procurador-Geral de Justiça, Rinaldo Reis.

Lá dentro, segundo apurou o UOL, presos de facções cobram “mensalidades”. O PCC, por exemplo, cobra valores e faz rifas rotineiras com intuito de arrecadar fundos. Já o Sindicato do Crime tem um “caixa”, em que cada detento ligado a ela é obrigado a pagar R$ 50 mensais.

Problemas estruturais
 
O pesquisador e coordenador do Obvio (Observatório da Violência Letal Intencional), ligado à Universidade Federal Rural do Semi-Árido, Ivênio Hermes, explica que além dos problemas causados pelo domínio dos presos, há outros estruturais que tornam ainda mais difícil a existência da unidade.

O presídio é dividido em cinco pavilhões, sendo que o último deles, o 5, é independente e chamado de penitenciária Estadual Rogério Coutinho Madruga. Mas o prédio fica dentro do complexo, separado de outros pavilhões apenas por um portão –que foi destruído no sábado. Ele abrigava pessoas do PCC (Primeiro Comando da Capital).

“Alcaçuz tem 10 guaritas, mas apenas nove funcionam. Dessas, só cinco estão sendo utilizadas porque as outras não possuem condições de um homem subir. E elas não se comunicam entre si. Os guariteiros [policiais que ficam nas guaritas] não podem caminhar pelo muro para fazer a segurança do perímetro. Há um ponto cego, onde não há guarita, e faz com que uma parte inteira do presídio seja local de fugas”, explica.

Além disso, o projeto executado seria diferente daquele pensado no início. Um exemplo foi a localização da obra, construída sob dunas móveis. Em 1998, conta uma moradora da região, o local onde Alcaçuz foi erguido era o ponto mais alto da região. Hoje, há várias outras dunas mais altas, que permitem a visão completa da penitenciária.

“O piso não é de concreto, e assim é fácil fazer escavações. Os pavilhões são de alvenaria, tijolo, que são facilmente quebráveis. Não há como fixar grades corretamente. Sem contar que um dos lados fica muito próximo da comunidade e permite que pessoas lancem para dentro qualquer material”, explica Hermes, que também é engenheiro civil.

Ações do governo
 
A principal ideia do governo para acabar com a guerra de facções –até a construção de novos presídios– é erguer um muro para separar os detentos de grupos opostos. A obra teve início nesse sábado (22).

O governador Robinson Faria (PSD) afirmou que não tem como meta reformar Alcaçuz e pretende acabar com a unidade após a construção dos três presídios previstos.

Já sobre a falta de pessoal, o governo anunciou que vai contratar 700 agentes penitenciários provisórios. A medida, porém, é criticada pelo sindicato da categoria, que planeja uma greve em protesto contra a medida.
Presos no comando.

* Sem novidade, Hospital de Caraúbas sem médicos.

A falta de médicos no Hospital de Caraúbas é uma constante sobretudo nesses últimos dois anos, vergonha!

Na noite de ontem (21), essa caótica situação voltou a se repetir na unidade de saúde.

Não se tem notícias se essa constante segue hoje (22).

O comando da 'Nova' Caraúbas já passou 2 anos ladeado do governador e não conseguiu se quer amenizar essa situação, pelo contrário pelo Regional a situação é de mal a pior!
Realidade vergonhosa.

* Cúpula da Segurança do Governo Robinson não se entende.

Já fiz o ditado: Quando o trem desanda é difícil entrar nos trilhos. 

A cúpula da Segurança Pública do Governo Robinson Faria não se entende. 

– O Secretário de Segurança Pública Caio César foi quem deu decisões em Alcaçuz, se colocando acima do Secretário de Justiça, Virgulino. 

– Segundo a Revista Época e O Globo, o secretário Virgulino teria afirmado que o Governo Robinson negociou com o PCC na tentativa de retomar o comando de Alcaçuz. 

– Hoje foi a vez do recém-empossado Comandante da Polícia Militar, Coronel André Azevedo, declarar que a Secretaria de Justiça perdeu o comando de Alcaçuz e quem manda lá são os presos.

* Inscrições para o SISU começam nesta terça-feira, consulta já pode ser feita no site.

As inscrições para o Sistema de Seleção Unificada (Sisu) começam esta semana, do dia 24 ao dia 27 de janeiro. As vagas já estão disponíveis e os estudantes podem aproveitar o final de semana para pesquisar as melhores opções.

O Sisu seleciona os estudantes com base na nota no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). Cabe a cada instituição definir o cálculo que utilizará para a seleção dos novos alunos. Para participar do processo, o estudante não pode ter tirado nota zero na redação do exame. Ao todo, mais de 6,1 milhões fizeram o Enem em 2016.
Chamada-Regular-Resultado-Sisu-2016
SISU.