sexta-feira, 2 de junho de 2017

* Briga Entre Tribunal de Justiça e Governo do RN pode parar no STF.

O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte já cogita a possibilidade de entrar com uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) contra a determinação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que mandou o Judiciário devolver os R$ 273 milhões em caixa de obras não executadas ao Governo do RN. A novela continua.

* Grupo de assaltantes invade cidade, faz reféns e explode caixas eletrônicos.

Uma agência bancária na cidade de Ingá, Agreste do Estado paraibano foi explodida durante a madrugada desta sexta-feira (02). De acordo com as primeiras informações, um grupo com cerca de 20 homens participou da ação e explodiu caixas eletrônicos do Banco do Brasil.

Os moradores da cidade acordaram assustados durante a madrugada com o barulho de tiros e explosões. Duas pessoas ainda teriam sido feitas reféns e foram utilizadas como escudo humano ao serem colocadas na frente do estabelecimento. Os reféns foram liberados logo em seguida.

Após a ação os criminosos fugiram em direção à BR-230, tendo jogado grampos na rodovia. De acordo com o relatório do Centro Integrado de Operações Policiais (CIOP), dois veículos foram incendiados na fuga. Ainda não há informações sobre o valor levado pelos assaltantes. A Polícia Militar isolou a área do banco e realiza diligências para tentar identificar e encontrar os suspeitos do crime.
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Insegurança geral.

* STF inicia discussões sobre bloqueios ao WhatsApp no Brasil.

O Supremo Tribunal Federal (STF) inicia nesta sexta-feira (02) a discussão de ações para averiguar se os pedidos de bloqueio ao WhatsApp no Brasil violam princípios garantidos na Constituição Federal. Desde 2015, o aplicativo que pertence ao Facebook foi alvo de quatro pedidos de suspensão com base no Marco Civil da Internet –três foram executados.

Todas as medidas eram represálias porque o WhatsApp descumpriu ordens judiciais para fornecer conversas trocadas em seu serviço. A empresa, que pertence ao Facebook, afirma não poder fornecer dados que não possui, já que usa um modelo de criptografia (técnica para codificar arquivos digitais a fim de driblar interceptações) que a impede de acessar os conteúdos trocados em sua plataforma.
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WhatsApp.  

* TCE alerta: Estelionatário volta a aplicar golpe em prefeitos.

O Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte reforça o alerta para que prefeituras municipais e demais órgãos e gestores públicos fiquem atentos a ligações telefônicas de pessoas desconhecidas solicitando depósitos bancários por suposto pedido de membros desta Corte ou mesmo se passando por eles.

O alerta se dá especialmente pela reincidência desse tipo de golpe que, apesar das recentes prisões e condenações de estelionatários, voltou a registrar ocorrências. Novos casos foram registrados essa semana e polícia já está agindo para solucioná-lo.

A principal orientação é que, ao receber esse tipo de ligação, seja por telefone ou por mensagem de texto, a vítima não faça qualquer tipo de depósito e avise às autoridades.

* Vereador denuncia “desvio” milionário na Secretaria de Educação de Natal.

Agora RN: O vereador Sandro Pimentel (PSOL) denunciou, durante sessão ordinária da Câmara Municipal nesta quarta-feira 31, que uma empresa que presta serviços de consultoria contábil para a Prefeitura de Natal está recebendo recursos de maneira indevida de escolas e centros de educação infantil. A constatação, de acordo com o socialista, aconteceu durante visitas a unidades de ensino da capital, dentro de uma série de vistorias feita pela Comissão de Educação do Poder Legislativo.

A empresa, denominada Juriscon Consultoria, estaria recebendo, segundo Sandro, mais de R$ 8 mil de cada unidade de ensino para a prestação de contas anual das instituições e a emissão do Imposto de Renda de cada escola ou CMEI. O valor é considerado “absurdo” pelo vereador.

O problema maior estaria, contudo, na forma como os pagamentos estão sendo realizados. Segundo o que o vereador apurou, a quitação desse débito é descontada na verba que as unidades recebem para a sua manutenção. Ou seja, o dinheiro estaria sendo desviado para outra finalidade.

“Cada unidade, sendo escola ou creche, recebe entre R$ 15 mil e R$ 25 mil por ano da Prefeitura para a manutenção dos prédios. Essa verba deve ser utilizada para troca de lâmpadas, por exemplo, ou compra de material de expediente. Ocorre que cada unidade está tendo de pagar R$ 8.124 para esta empresa”, conta o socialista.

Tendo em vista que, de acordo com o porte da unidade, muitos CMEIs ou escolas recebem a contribuição mínima para manutenção (apenas R$ 15 mil), mais da metade da verba está sendo utilizada para outro fim em determinados casos, prejudicando a continuidade dos trabalhos nas unidades.

“São 176 unidades, entre CMEIs e escolas. Todas pagam o mesmo valor. Se multiplicarmos a quantidade de escolas ou creches pelo valor pago à empresa, chegaremos ao valor de mais de R$ 1,4 milhão”, denuncia, sem saber especificar desde quando os pagamentos estão sendo efetuados.

Em face da aparente irregularidade, Sandro Pimentel afirma que vai oficializar a Secretaria Municipal de Educação para que sejam prestados esclarecimentos. “Vamos convocar a secretária [Justina Iva] na Câmara, acionar o Ministério Público, a Justiça e fazer o que for necessário. Pode anotar que tem roubo aí”, finaliza.

A Secretaria Municipal de Educação de Natal emitiu nota de esclarecimento à reportagem sobre as acusações do parlamentar do PSOL. Leia, na íntegra, abaixo:
Com relação à matéria veiculada no Agora Jornal, com o título “Vereador denuncia ‘desvio’ milionário na Secretaria de Educação da capital”, a Secretaria Municipal de Educação de Natal esclarece o seguinte:
A contratação foi iniciada a partir de encaminhamento de pendências contábeis das Unidades Executoras (Uex) das Escolas e Centros Municipais de Educação Infantil junto à Receita Federal e INSS advindo da Comissão de Análise Contábil e Financeira (CACF), vinculada à Procuradoria Geral do Município;
As pendências foram decorrentes do não cumprimento de obrigações acessórias fiscais por parte das Uex, tais como envio de DIPJ, DIRF, DACON, DCTF, RAIS, etc, gerando multas administrativas perante a Receita Federal, que totalizavam à época mais de R$ 2 milhões;
Esse fato causou a inscrição tanto do Município no CAUC, impedindo o recebimento de transferências voluntárias, quanto dos gestores escolares no Cadin, trazendo-lhes prejuízos de ordem pessoal (limitações de financiamentos, empréstimos, cancelamento de cartões, etc), bem como trazia o risco de baixa definitiva dos CNPJs das Uex;
Impulsionada pela situação em tela, e em cumprimento ao que determina a Resolução nº 10/2013-CD/FNDE, a SME deflagrou certame licitatório, na modalidade Pregão Presencial, para formação de Ata de Registro de Preços, uma vez que, em resposta à consulta, a SEMAD informou a indisponibilidade de Contadores para atender à demanda das Uex;
Dessa maneira, facultou-se a cada Uex a adesão e posterior contratação da empresa vencedora para a prestação dos serviços contábeis. Caso a Direção da Escola ou CMEI apresentasse condições de cumprir com essas obrigações sem a contratação de profissional especializado, não haveria a necessidade de tal contratação, situação essa que ocorreu em algumas unidades de ensino;
A Lei Municipal nº 5.209/2000 dispõe sobre a aplicação direta de recursos para manutenção das Unidades de Ensino, o que engloba contratações mediante aquisição e prestação de serviços, conforme disposto na Lei Orçamentária Anual.
Por se tratar de contratação advinda de licitação amplamente divulgada, seguindo os parâmetros da norma vigente, com preços compatíveis com os praticados no mercado, não há que se discutir qualquer impropriedade, ainda porque em outras oportunidades foram realizados esclarecimentos junto à Comissão de Educação da Câmara Municipal e à Promotoria da Educação.
Muito grave a denúncia.

* TCE alerta município sobre desrespeito ao limite prudencial desde 2015.

O Tribunal de Contas do Estado (TCE) vinha alertando a Prefeitura Municipal do Natal quanto a possibilidade de ultrapassagem do limite de gastos com pessoal desde o ano de 2015, quando foram emitidos dois alertas entre o 2º e 4º bimestre daquele ano. A informação foi confirmada pela assessoria de imprensa do órgão e constatada através dos documentos armazenados no site da instituição.

Nesta quarta-feira 31, a edição impressa do Agora Jornal trouxe a notícia de que o executivo havia ultrapassado os gastos com pessoal em R$ 17,2 milhões no período de maio de 2016 até abril de 2017. As informações foram oficialmente publicadas no Diário Oficial do Município do último dia 30, através do Relatório de Gestão Fiscal (RFG) divulgado quadrimestralmente.

* Justiça Federal atende pedido do Conselho Regional de Medicina e bloqueia R$ 3 milhões do Estado para instalar novos leitos de UTI.

A Justiça Federal atendeu pedido do Conselho Regional de Medicina do Rio Grande do Norte – CREMERN e determinou o sequestro de R$ 3.061.647,41 da conta única do Governo do Estado para implantação de novos leitos de UTI nos hospitais de Caicó, Currais Novos e Pau dos Ferros.

A decisão da Juíza da 4ª Vara, Gisele Maria da Silva Araújo Leite, diante da ação movida pelo CREMERN contra o Governo do Estado desde 2013, contou com o apoio dos Ministérios Públicos Federal e Municipal.

A distribuição dos novos leitos de UTI se dará da seguinte forma: Em Caicó, o Hospital Regional do Seridó terá 5 leitos; em Currais Novos, no Hospital Dr. Mariano Coelho terá 6 leitos e em Pau dos Ferros, no Hospital Dr. Cleodon Carlos será implantando 4 leitos. O prazo final para implantação será o dia 31 de dezembro de 2017. A decisão judicial determina ainda uma multa diária de R$ 1.000,00 (Um mil reais), em caso de descumprimento.

Para o presidente do CREMERN, Marcos Lima de Freitas, a decisão vem em boa hora. “Vivenciamos um momento crítico na saúde com sérias deficiências e insuficiências que comprometem o exercício profissional. A presente decisão representa a parte mais urgente do acordo celebrado entre as partes, implantando 45 novos leitos de UTI em 2017, de um total de 157 leitos requeridos na petição inicial. As próximas audiências determinarão a implantação dos demais leitos. Estamos felizes pelo benefício coletivo da ação civil pública ajuizada pelo CREMERN, permitindo uma melhor assistência ao paciente crítico. Importante enfatizar o apoio dos Ministérios Públicos Federal e Estadual”, declarou.

A ação foi movida pela assessoria jurídica do CREMERN representada pelos advogados Klevelando Santos e Jackson Negreiros.

* INSEGURANÇA PÚBLICA E DINHEIRO CORRENDO SOLTO.

O Governo do Estado do Rio Grande do Norte alega não ter dinheiro para pagar os salários dos servidores das polícias, do ITEP e do Sistema Prisional em dia. Também não tem dinheiro para fazer concursos públicos para a Segurança. Tampouco tem verbas para melhoria da estrutura de trabalho ou Diárias Operacionais ( horas extras) dos profissionais da Segurança Pública.

É o que estamos ouvindo há meses, enquanto sucessivas emergências nos presídios, explosões de bancos, assaltos epidêmicos nas ruas e tráfico de drogas se alastram: "Não há dinheiro para NADA."

No entanto, entre abril e maio de 2017, o Tribunal de Justiça do RN gastou trinta e oito milhões e setecentos mil reais com indenizações a magistrados e funcionários. Esse é um gasto "extra", ou seja, está fora dos altíssimos gastos normais da instituição com salários e estrutura ( tudo excelente).

O orçamento da PMRN é cerca de oito milhões por mês. O orçamento da PCRN é quatro milhões de reais por mês.

Apenas com o dinheiro gasto em indenizações pelo TJRN entre abril e maio, o Estado poderia sustentar todos os gastos da PMRN por mais de quatro meses, ou todos os gastos da PCRN por quase dez meses. Se fosse aplicado mensalmente na atividade Policial, esse mesmo montante poderia sustentar os gastos totais das duas Polícias e ainda bancar um aumento de mais de 250% na Segurança das pessoas, cidades e atividades comerciais do Rio Grande do Norte.

Mas não é de indenizações que vive o TJRN. Seu orçamento mensal é de oitocentos e cinqüenta e quatro milhões de reais. Isso mesmo: o Estado gasta com o TJ quase um bilhão de reais TODOS OS MESES. Entendeu?

Os poderes necessitam se integrarem a realidade.